Com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) realizará uma acareação entre o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) e o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA). Ainda não há uma data definida de quando ocorrerá a acareação. A medida se refere às investigações referentes a supostos desvios de emendas parlamentares. O procedimento tramita sob sigilo na Suprema Corte. Esta será a primeira vez que Arthur Lira prestará depoimento na PF para esclarecer sobre as supostas irregularidades das emendas parlamentares durante sua gestão como presidente da Câmara.
José Rocha é um dos parlamentares que prestaram depoimentos denunciando-o por comandar o esquema de desvios das emendas orçamentárias, conhecido como “orçamento secreto”. O caso vem sendo investigado por Dino e demais autoridades de segurança, o que gerou atritos entre o Congresso Nacional e o poder Judiciário e Executivo. Segundo Dino, também foram colhidos os depoimentos do deputado federal suspenso Glauber Braga (Psol-RJ), dos deputados federais Fernando Marangoni (União Brasil-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Dr. Francisco (PT-PI), do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e da servidora da Câmara dos Deputados Elza Carneiro.
Ao Correio da Manhã, o sócio do Pavan Lapetina Advogados Vinícius Lapetina explicou que “acareação” se trata de um “instituto do processo penal destinado ao esclarecimento de fatos quando versões divergentes são apresentadas acerca de um mesmo acontecimento”, no qual os envolvidos se encontram face a face. “Nessa hipótese, os autores dessas versões podem ser chamados a comparecer pessoalmente perante a autoridade competente, a fim de que suas declarações sejam confrontadas e eventuais contradições sejam esclarecidas”, detalhou para a reportagem.
O doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Thúlio Guilherme Nogueira trouxe mais informações sobre o processo. “No contexto das investigações sobre o uso de emendas parlamentares, a autorização da acareação indica que o Supremo identificou incompatibilidades relevantes entre os depoimentos, consideradas juridicamente relevantes a ponto de justificar esse confronto direto”, informou o advogado criminalista ao Correio da Manhã.
Thúlio Nogueira reiterou que a acareação se trata de um “instrumento de esclarecimento, não de punição automática”. “Seu resultado depende tanto da posição processual dos envolvidos quanto da existência de outros elementos objetivos capazes de confirmar ou afastar as versões apresentadas”, ele completou.
Investigações
Como o Correio da Manhã citou em matérias anteriores, um dos alvos recentes de operações da PF que investigam supostos desvios de emendas parlamentares é a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", que atuou como assessora de Arthur Lira entre 2021 e 2022. Na Operação Transparência, deflagrada a menos de dois meses, foram deflagrados apenas dois mandados de busca e apreensão, um na residência pessoal de Tuca e outro no gabinete da servidora.
Após os mandados da PF no gabinete da servidora, a advocacia da Câmara dos Deputados enviou um ofício a Flávio Dino alegando que a acusação contra Tuca se tratava de acusações infundadas do deputado José Rocha. A medida foi acatada por Dino e foi o que motivou o pedido de acareação. As informações são do G1.
Mariângela Fialek é investigada por supostamente ser a ponte entre a presidência da Câmara, comissões temáticas e demais órgãos executores nas emendas parlamentares durante a gestão de Lira. Nos aparelhos eletrônicos apreendidos pelas autoridades foram encontradas planilhas com dados sobre emendas parlamentares de deputados federais. Cabe agora descobrir se os recursos eram, de fato, emendas de relator e se esses valores foram repassados sem a devida transparência.
