Após serem condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe agora ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar se os réus militares do núcleo crucial do plano de tentativa de golpe de Estado irão perder, ou não, suas respectivas patentes militares.
Nesta terça-feira (3), o STM recebeu a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) que determina a perda do posto e da patente do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, e outros militares. Esta será a primeira vez que a Corte julga representações que avaliam a perda (ou não) de patentes contra generais. Além disso, também é a primeira vez que o STM terá que julgar um processo de tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, a ministra presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, confirmou que cada processo foi encaminhado a um relator do tribunal. Os relatores foram selecionados por meio de sorteio eletrônico. Ela destacou que dará celeridade nos julgamentos que serão avaliados individualmente.
Para a imprensa, a presidente da Corte destacou que, com os relatores definidos, cabe aguardar as análises dos relatores. Assim como qualquer julgamento, os réus serão notificados do processo e terão um tempo para apresentarem sua defesa. Finalizado o processo, os relatores definirão seus votos.
“Assim que os votos estiverem prontos, eu pautarei imediatamente o julgamento. Não pretendo procrastinar em momento algum um julgamento de questões tão relevantes que estão sendo submetidas à apreciação desta Corte. A questão é que não existe um prazo processual para que relator e revisor façam os seus votos. O que existe é um prazo regimental para pedido de vista, que são 60 dias. Então, eu fico condicionada à elaboração dos votos dos relatores e dos revisores”, destacou Maria Elizabeth.
O julgamento no STM não mudará o que foi definido pelo STF, tampouco alterará a dosimetria das penas dos condenados. O que o julgamento definirá, na prática, é se a conduta com a qual os réus foram condenados é compatível, ou não, com o exercício do oficialato. Porém, uma consequência direta, caso o resultado seja a perda das patentes dos réus, é que eles deixaram de receber salário e demais benefícios previstos no Estatuto dos Militares.
Além disso, uma vez que os militares percam suas posições e passem a ser considerados cidadãos comuns, eles, que tendem a ser remanejados para prisões militares, podem ser realocados para cumprir a pena em presídios comuns.
Caso sejam condenados pelo STM, será o ministro Alexandre de Moraes quem decidirá para onde os réus serão reconduzidos, caso estes voltem a ser cidadãos comuns. Todavia, a presidente da Corte militar destacou que como “tudo está sendo muito inédito nesse processo”, existe a possibilidade deles permanecerem em presídios especiais. Contudo, justamente por ser inédito, é necessário aguarda os desenrolar do processo.
Processos
O relator do processo de Jair Bolsonaro será o ministro Carlos Vuyk de Aquino e a revisora do caso é a ministra da Corte Verônica Abdalla Sterman. Ela também será a relatora do processo contra o almirante da reserva Almir Garnier Santos. O julgamento do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira será relatado pelo ministro José Barroso Filho e será revisado pelo ministro Flavio Marcus Lancia Barbosa. O ministro Lancia também relatará o processo contra o general da reserva Walter Souza Braga Netto. Finalmente, o caso do general Augusto Heleno Ribeiro Pereira será relatado pelo ministro Celso Luiz Nazaré e será revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Após cada relator finalizar seu processo, o revisor analisará se concorda ou discorda da decisão do magistrado. Em seguida, o caso seguirá para julgamento com os 14 ministros do Tribunal. A presidente relembrou que, segundo o regimento interno, ela não votará no julgamento, exceto em possível caso de desempate.
Parte dos ministros do Supremo Tribunal Militar conhece ou já teve algum tipo de convivência com os réus. Questionada, Maria Elizabeth Rocha destacou que o regimente interno do STM garante que os ministros podem se julgar impedidos de analisar o processo, em casos de relações de amizades ou relacionamentos prévios. Contudo, a magistrada ressaltou que, apesar das indicações políticas no tribunal, “se espera do magistrado que ele honre a toga” que veste.
“Eu entendo que quando nós vestimos a toga, nós, em tese, devemos nos libertar de todas as amarras. Os ministros militares que estão aqui, eles vestem a farda, sem dúvida alguma, mas por cima da farda existe uma toga invisível”, disse a ministra.
