O cerco político se intensifica, e a CPMI do Master, agora formalizada com número recorde de assinaturas, amplia a pressão sobre o comando do Congresso. Nesta terça-feira (3), a oposição protocolou o requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes financeiras atribuídas à instituição, estimadas em mais de R$ 12 bilhões. O pedido, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), reuniu 281 assinaturas, número superior ao mínimo exigido pelo regimento.
Responsável pela coleta, o deputado Carlos Jordy afirmou esperar que o requerimento seja lido na primeira sessão conjunta do Congresso, que ainda depende de convocação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Esperamos que o presidente Davi Alcolumbre assuma o seu papel e faça a instalação da CPMI do Banco Master”, declarou o parlamentar em coletiva.
Instalação obrigatória
Após o protocolo, Jordy reforçou que, diferentemente das CPIs isoladas na Câmara ou no Senado, a CPMI tem caráter automático. “Diferentemente das CPIs, que acontecem isoladamente nas duas Casas e dependem dos respectivos presidentes, a comissão mista é de instalação automática e obrigatória”, afirmou.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) também elevou o tom da cobrança. “Não consigo imaginar o que possa fazer Davi Alcolumbre para evitar a CPMI. Porque uma hora ele terá de chamar uma sessão do Congresso. E, chamando, terá que ler o pedido, conforme já determinou antes o STF. Há uma série de vetos e outras questões esperando na pauta, que são interesse do Congresso. Inclusive o veto ao PL da Dosimetria, que foi uma construção feita pelo próprio Alcolumbre”, disse.
Fila e resistências
Paralelamente, outras iniciativas avançam em ritmo distinto. Na segunda-feira (2), o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou pedido de CPI na Câmara, com 201 assinaturas. Nesse caso, a decisão cabe ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou não haver prioridade.
“Nós temos aqui uma fila de CPIs. Essas CPIs são tratadas na ordem cronológica. No ano passado, nós tivemos em torno de 15, 16 CPIs protocoladas. Nós acabamos não instalando nenhuma e agora nós vamos fazer o debate sobre essas CPIs”, afirmou Motta. Ele lembrou ainda que o regimento limita a cinco CPIs simultâneas.
Empréstimos fantasmas
Também em paralelo, a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) vem atuando desde o início na esteira das denúncias envolvendo consignados fantasmas registrados na Bahia, revelados pelo Correio da Manhã, especialmente contratos vinculados ao Credcesta, apontados por investigadores como instrumento para inflar artificialmente as carteiras do Banco Master.
Conforme já publicado pelo Correio da Manhã, servidores públicos baianos foram surpreendidos com dívidas registradas em seus CPFs sem contratação, sem liberação de valores e sem desconto em folha. Para a deputada Heloísa, o caso ultrapassa uma fraude bancária convencional e revela um modelo estruturado de engenharia financeira com impacto direto sobre trabalhadores e fundos públicos.
A deputada está em campanha ativa por assinaturas, e tem criticado a resistência política à instalação da CPMI e o que chama de “blindagem institucional” ao banco. A deputada defende sessões públicas e transmitidas ao vivo para garantir transparência e dar voz às vítimas. “Esse escândalo tem rosto, tem nome e começou atingindo servidores na Bahia”, tem reiterado nos bastidores.
A parlamentar articula, ao lado da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), um requerimento próprio de CPMI e sustenta que a apuração precisa alcançar todos os envolvidos, independentemente de filiação partidária ou posição institucional.
Movimento do PT
O PT decidiu aderir ao pedido de CPI na Câmara apresentado por Rollemberg. Dos 211 parlamentares que assinaram o requerimento, 45 são do PT. Até recentemente, o partido resistia ao tema. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a afirmar que o assunto não era prioridade.
Com o avanço das investigações e a possibilidade de o caso atingir figuras ligadas ao governo, parte da bancada passou a defender apoio à apuração. Ainda assim, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), deixou claro que o partido não apoiará o requerimento de Jordy. “Nós vamos assinar tanto a CPI da Câmara, do Rollemberg, quanto a CPMI da Heloísa Helena e da Fernanda Melchionna. [...] Nós não vamos entrar na defensiva num assunto que é o governo que está apurando”, declarou.
Na CPMI do INSS, o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, teve o depoimento adiado para 19 de fevereiro após acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Vorcaro participa, por ora, como testemunha. Segundo Viana, o ministro do STF Dias Toffoli sinalizou que não pretende criar obstáculos às convocações e que autorizará o comparecimento do empresário, conforme o avanço das investigações.
