Nesta segunda-feira (2), primeiro dia do retorno dos trabalhos do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.313/2025 que institui o programa social Gás do Povo, que amplia o acesso ao gás de cozinha para famílias brasileiras. O texto, aprovado por 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções, segue para análise no Senado Federal. A proposta beneficiará 15 mil famílias.
A MP amplia o programa Vale-gás, firmado na gestão Jair Bolsonaro (PL), que concedia a cada dois meses um crédito para auxiliar famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha de 13kg. O valor variava conforme o preço médio do gás. A MP 1313 determina que, em vez de depositar o dinheiro na conta das pessoas cadastradas, as famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) receberam um voucher que poderão trocar por um botijão de gás em pontos de revenda credenciados ao projeto.
O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), contrário à medida, criticou as revendas credenciadas ao programa, alegando que a medida limita os brasileiros a terem acesso ao gás de cozinha. Na visão do parlamentar, o ideal seria as famílias receberem o valor e escolherem onde retirar o botijão.
Pacificação
Horas antes da sessão no plenário da Câmara, ocorreu a sessão de abertura dos trabalhos do poder Legislativo. Na sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu a independência e a harmonia entre os poderes.
“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais, paz entre os poderes da República. Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é, e sempre será, em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro”, destacou Alcolumbre.
Na mesma linha, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reiterou que a defesa das instituições, tal como o diálogo entre os poderes, será uma das prioridades do Judiciário para o ano.
“É tempo de defender as instituições e o diálogo republicano para o bem do país. Defender a institucionalidade é afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial. Os poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário”, destacou Fachin.
Agendas
Durante seu discurso na sessão que abre os trabalhos do Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também defendeu a pacificação dos poderes e destacou os temas prioritários da Casa para o ano. Segundo Motta, após o carnaval (17 de fevereiro), a Câmara avançará na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2025 que cria o Sistema Único de Segurança Pública, reestruturando as instituições de segurança do país.
Motta ainda destacou que a Casa priorizará o combate ao feminicídio, “em parceria com todos os Poderes”, mas não detalhou os projetos em questão. Outro tema que deve ser debatido e, eventualmente votado, ao longo do ano é a Proposta de Emenda à Constituição que determina o fim da escala de jornada 6X1, que consiste no funcionário trabalhar seis dias da semana e ter apenas um dia de folga. Outros temas de destaque na Casa serão a Inteligência Artificial (IA), especialmente em ano eleitoral, incentivos aos serviços de Datacenter e “a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais”.
