A defesa da criação de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), feita publicamente pelo presidente da Corte, Edson Fachin, reacendeu um debate antigo, sensível e profundamente divisivo dentro do tribunal.
Em entrevista ao jornal O Globo, Fachin voltou a sustentar que o Supremo alcançou maturidade institucional suficiente para estabelecer parâmetros objetivos de conduta para seus integrantes. A proposta, no entanto, enfrenta resistências internas significativas e surge em um momento de forte desgaste da Corte, intensificado pela condução do inquérito que apura irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Nos bastidores, a avaliação predominante é a de que o debate sobre o código se tornou inevitável, mas politicamente custoso. Ministros admitem que a insistência de Fachin amplia tensões internas justamente em um contexto no qual o STF já se encontra sob intenso escrutínio público e institucional.
Justificativa da Corte
Na entrevista, Fachin afirmou que o Supremo vive hoje uma realidade distinta daquela anterior à Constituição de 1988. Segundo ele, o crescimento da visibilidade da Corte, impulsionado pela TV Justiça e por julgamentos de grande repercussão, exige mecanismos institucionais mais claros de autorregulação.
“O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento”, afirmou o presidente do STF, ao citar como exemplo a necessidade de transparência sobre palestras ministradas por ministros, incluindo informações sobre convites, patrocinadores e eventual pagamento.
Fachin reconhece resistência interna, mas sustenta que ela está mais relacionada ao momento político do que ao conteúdo do código. “No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia”, disse, ao defender que o tema não seja adiado.
Nos corredores da Suprema Corte, a leitura é que o cenário é mais árido e o apoio explícito à proposta de Fachin é restrito. A ministra Cármen Lúcia é apontada como a única aliada declarada do presidente nessa pauta. Do outro lado, a resistência é atribuída principalmente ao ministro Gilmar Mendes, que, segundo interlocutores, não vê espaço político para o avanço do debate neste momento.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) protocolou no STF uma sugestão de Código de Conduta que prevê, entre outros pontos, a proibição de ministros atuarem em processos que envolvam amigos ou parentes até o terceiro grau. Fachin classificou a iniciativa como “salutar” e afirmou que o Supremo pode, sim, adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na legislação atual, desde que haja critérios objetivos e foco no interesse público.
Caso Master
O debate sobre o Código de Ética ocorre em paralelo ao avanço das investigações envolvendo o Banco Master, que colocaram o STF no centro das atenções. Na terça-feira (27), marcado pelo segundo dia de depoimentos no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF), apenas um investigado prestou esclarecimentos: Luiz Antonio Bull, diretor de Risco e Compliance do Banco Master, que falou por cerca de 40 minutos.
De acordo com o advogado Augusto Botelho, Bull “respondeu a todas as perguntas da autoridade policial, quanto do Ministério Público, quanto do juiz instrutor aqui do Supremo Tribunal Federal, no interesse de colaborar com as investigações”.
Já as defesas de Angelo Antonio Ribeiro da Silva e Augusto Ferreira Lima, sócios do Master, além de Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente financeiro do BRB, afirmaram não ter tido acesso integral ao inquérito e permaneceram em silêncio. Diante disso, a PF decidiu cancelar a rodada de depoimentos, que será remarcada.
A expectativa dos investigadores era aprofundar as apurações sobre quem autorizou a fraude de R$ 12 bilhões detectada pelo Banco Central na operação frustrada de compra do Master pelo BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal (DF). Também havia a intenção de detalhar menções ao deputado federal João Carlos Bacelar, que tem foro privilegiado.
Até o momento, a PF afirma que as citações ao parlamentar são “mínimas” e que ele não está mais no centro da investigação, o que abriria espaço para retornar o inquérito à primeira instância. Ainda assim, o relator do caso no Supremo, Dias Toffoli, resiste à devolução imediata e aguarda a conclusão da Polícia Federal e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que o inquérito seja finalizado em março.
Toffoli em Xeque
Nos bastidores do STF, o envio do caso à Justiça Federal é visto por parte dos ministros como “uma saída honrosa” para Toffoli e para a própria Corte. Outros, porém, avaliam que uma mudança de relatoria neste momento poderia ser interpretada como “confissão de culpa”.
O desgaste se intensificou após a revelação de documentos da Junta Comercial de São Paulo indicando que parentes do ministro venderam cotas de um resort de luxo a pessoas próximas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em negócios que somam mais de R$ 6,5 milhões. Familiares afirmam ter “vida simples”.
É nesse contexto que Fachin tem enviado recados públicos sobre a imagem do tribunal. Ao O Globo, afirmou que “não ficará de braços cruzados, doa a quem doer” diante da necessidade de avaliar questionamentos relacionados ao caso.
Medo ou precaução?
O advogado constitucionalista Rafael Durand avalia que as chances de aprovação existem, mas por razões defensivas.
“Do ponto de vista institucional, as chances de o STF aprovar um Código de Ética são reais, mas motivadas por uma necessidade de sobrevivência, não por uma súbita conversão moral.” Para ele, a fala de Fachin reflete o temor de que o Congresso avance sobre o tema por meio de emendas constitucionais.
Durand pondera, contudo, que o maior obstáculo está na própria dinâmica interna da Corte, marcada por decisões monocráticas e pela ausência de mecanismos efetivos de punição. Sem isso, o código corre o risco de se tornar apenas uma “carta de intenções”.
Para o jurista e cientista político Melillo do Nascimento, o cenário ainda é de indefinição.
“Acredito que somente após as primeiras atividades de fevereiro, entre o carnaval e o fim do mês, teremos maior clareza”, afirmou. Segundo ele, há disputas internas relevantes e uma preocupação em evitar a escalada de tensões, sobretudo diante de críticas externas ao papel do STF como intérprete final da Constituição.
O advogado criminalista Thúlio Guilherme Nogueira também vê dificuldades no curto prazo.
“As chances, no curto prazo, são reduzidas. Pelo menos para este ano — marcado pelo calendário eleitoral —, os ministros sinalizam nos bastidores que não pretendem mergulhar em uma discussão tão acalorada e complexa, que geraria exposição adicional e desgaste desnecessário à Corte. No entanto, uma semente foi plantada para que o tema seja debatido com profundidade em um futuro próximo, consolidando-se como pauta inevitável da autorregulação”, afirmou, destacando que o calendário eleitoral desestimula uma discussão que pode ampliar o desgaste do tribunal. Ainda assim, ele avalia que o tema foi colocado de forma definitiva na agenda institucional.
