O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (23), a adoção de medidas imediatas para impedir manifestações e acampamentos nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão, que atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), busca garantir a segurança do local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. No último dia 15, por ordem de Moraes, ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Por isso, o local é conhecido como Papudinha.
A decisão do ministro é tomada às vésperas da chegada a Brasília de parlamentares bolsonaristas que participam de uma caminhada que começou em Minas Gerais. A mobilização é liderada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A previsão é que a chegada se dê no próximo domingo (25).
A determinação de Moraes estabelece a retirada imediata de qualquer pessoa ou estrutura de acampamento que esteja instalada nas imediações da Papuda. Segundo a decisão, a permanência desses grupos coloca em risco a segurança do sistema prisional e a manutenção da ordem pública.
Citação ao 8 de janeiro
A retirada dos manifestantes cabe à Polícia Militar do Distrito Federal, decidiu o ministro, que citou a omissão de autoridades diante dos acampamentos golpistas instalados em frente a quartéis do Exército antes dos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Moraes, ao acatar o pedido da PGR, afirmou que “o exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército”.
“A tentativa de golpe do dia 8/1/2023 teve como um dos fatores principais a omissão de diversas autoridades públicas, que permitiram os ilegais acampamentos golpistas em frente aos quarteis do Exército”, anotou o ministro.
O magistrado proibiu expressamente o acesso e a permanência de indivíduos no local que tenham como objetivo realizar manifestações ou exercer pressão contra as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A medida busca blindar o perímetro do presídio de aglomerações políticas.
Prisão em flagrante e uso de força
Para garantir o cumprimento da ordem, Alexandre de Moraes autorizou a prisão em flagrante de qualquer indivíduo que resistir ou desobedecer à ordem de desocupação. A punição deve ser aplicada após a devida advertência por parte da autoridade policial responsável pela operação no local.
A execução das medidas envolve uma ação conjunta entre diferentes forças de segurança. O ministro determinou a atuação imediata da Polícia Militar do Distrito Federal, da Polícia Federal e das secretarias de Estado responsáveis, que devem reforçar a vigilância em todo o entorno do Complexo Penitenciário da Papuda.
Contexto e segurança institucional
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, demonstra preocupação com a movimentação de apoiadores do ex-presidente na região administrativa de São Sebastião, onde fica o complexo prisioinal. O órgão argumentou que a aglomeração de militantes em áreas sensíveis de segurança pública exige uma resposta rápida do Judiciário.
Segundo a PGR, é necessário “prevenir a reiteração de condutas voltadas à coação do Poder Judiciário e à subversão do Estado Democrático de Direito”.
Ao citar a caminhada liderada por Nikolas Ferreira, o órgão afirma que ela tem "o propósito de causar protesto ostensivo contra decisões” do STF.
Com a ordem judicial em vigor, o policiamento na região foi intensificado. As autoridades devem monitorar não apenas as vias de acesso direto ao presídio, mas também áreas adjacentes que possam servir de ponto de apoio para novos acampamentos. A prioridade estabelecida pelo STF é assegurar que o fluxo de trabalho e a custódia dos detentos não sofram interferências externas.
