Por: Beatriz Matos

CPI ou CPMI ganha força e amplia cerco político ao caso Master

Há pedidos já com assinaturas para instalar CPI do Senado ou Mista | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Mesmo durante o recesso parlamentar, deputados e senadores têm intensificado as articulações políticas em torno do caso Banco Master. A coleta de assinaturas para a criação de CPIs e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), somada à instalação de um grupo de trabalho no Senado, marca uma nova fase do embate institucional em torno das suspeitas de fraudes envolvendo a instituição financeira.

O caso do Banco Master envolve suspeitas de irregularidades em operações financeiras bilionárias que passaram a ser questionadas por órgãos de controle. Entre os principais pontos sob apuração está a venda de “títulos podres” ao Banco de Brasília (BRB), em operação estimada em R$ 12,2 bilhões.

A escalada do caso colocou o Banco Master no centro de uma crise que extrapolou o âmbito administrativo e passou a mobilizar o Congresso Nacional.

No Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou já ter reunido 43 assinaturas para a abertura de uma CPI exclusiva da Casa, superando com folga o mínimo regimental de 27 apoios. Na Câmara e no Congresso, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) contabiliza 258 assinaturas para a instalação de uma CPMI — sendo 217 deputados e 41 senadores.

Pelo regimento, a comissão mista pode ser instalada após a leitura do requerimento na primeira sessão do Congresso subsequente ao protocolo, atribuição que cabe ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além dessas iniciativas, deputados também articulam CPIs restritas à Câmara, cujos pedidos dependem de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

GT do Master

Paralelamente, o Senado instalou um grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com instalação prevista para o dia 4 de fevereiro. O colegiado terá autonomia para convocar autoridades, solicitar documentos e propor medidas legislativas voltadas ao aperfeiçoamento da fiscalização do sistema financeiro.

O grupo também deve realizar visitas institucionais ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho.

Entre os pontos sob monitoramento estão operações financeiras envolvendo a venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília e possíveis irregularidades em fundos de previdência.

Congresso na jogada

Para o jurista e cientista político Melillo do Nascimento, o avanço das iniciativas parlamentares reflete a dimensão política e institucional do caso.

“O tamanho e a complexidade do caso Master têm atraído os mais vários setores da política. Uma CPI pode lançar mais luz sobre o cipoal de relações e de investigações. O ideal, para uma investigação a partir do Congresso, seja CPI seja CMPI, é que se aprofunde também o papel dos parlamentares e as muitas pontas soltas que envolvem os parlamentares e as elites políticas. É preciso coragem, entretanto, para não ser algo meramente cosmético.”

Na avaliação do especialista, a própria condução das comissões tende a gerar impactos relevantes.

“Creio que a instalação, se ocorrer, trará impactos. Pela sua instalação, pela definição do presidente e do relator, pela construção dos nomes das bancadas, pela posição dos presidentes da Câmara e do Senado, além do mérito.”

Melillo pondera, no entanto, que os desdobramentos não devem ser rápidos e que o caso deve se estender para além de 2026.

“Sempre ajuda qualquer investigação a iluminar um pouco melhor zonas obscuras e repletas de desafios. O caso master é mais complexo. Envolve um sistema financeiro pouco investigado e que detesta a luz da transparência.”

Segundo ele, apesar do risco de alongamento, a CPI ou CPMI pode cumprir um papel institucional relevante.

“O caso do Banco Master vai se alongar, como já disse, para além de algo rápido. Tem muita coisa ainda a emergir. E sem dúvida, tendo ou não efeitos concretos, uma CPI pode ser um instrumento de respostas institucionais.”