O escândalo envolvendo o Banco Master deixou de ser apenas uma investigação policial e financeira e passou a tensionar o coração do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração, que trata de uma fraude bilionária e já é considerada, nos bastidores, uma das maiores crises bancárias recentes, tramita na Corte sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Mas o foco, hoje, não está apenas no tamanho da fraude. Está, sobretudo, nas decisões do relator, nas ligações consideradas sensíveis com o entorno do banco e no desgaste institucional que se alastra dentro do próprio STF.
Nos corredores do Judiciário, a avaliação é de que a condução do caso pelo ministro passou a ser vista como uma “relação indecente”, não apenas pelo conteúdo das decisões, mas pelo conjunto de fatores que envolve vínculos pessoais, decisões processuais atípicas e a reação aberta de órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Pressão interna
O incômodo chegou ao topo da Corte. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, antecipou o fim do recesso e voltou a Brasília na noite de segunda-feira (19), antes da data inicialmente prevista, 14 dias antes do fim das férias. Desde então, tem se reunido e feito ligações para colegas do tribunal com um objetivo central: avaliar os impactos do Caso Master na imagem da Corte e discutir a permanência de Dias Toffoli à frente do inquérito.
A movimentação incluiu também uma reunião em São Luís (MA), onde está o ministro Flávio Dino. A leitura, nos bastidores, é de que o presidente do STF decidiu agir diante da escalada da crise e da pressão crescente sobre a Corte. Como avalia o jurista e cientista político Melillo do Nascimento, o gesto não é trivial.
“O Presidente do STF não é apenas mais uma ilha no tempestuoso mar da instituição. Ele é a ponte que possibilita que as 11 ilhas, em alguns momentos, possam ser chamadas de arquipélagos. Ainda mais com o perfil discreto e construtivo que possui o ministro Edson Fachin. Na prática, ele aproveita o período anterior à volta das atividades da Corte para buscar consensos, estabelecer avanços e construir as pontes possíveis. A mensagem é muito positiva, pois sem diálogo os impasses institucionais não avançam.”
Decisões atípicas
O desgaste tem origem direta na atuação de Toffoli no caso. O ministro decidiu centralizar no STF todas as decisões relacionadas à investigação do Banco Master, determinando que qualquer diligência da Polícia Federal (PF) passasse por sua autorização, inclusive em apurações que inicialmente tramitavam na primeira instância e que não envolviam autoridades com foro privilegiado.
Em seguida, decretou sigilo amplo sobre o processo, tornando atos e despachos inacessíveis ao público e, em alguns momentos, até mesmo pouco visíveis nos sistemas internos. Também determinou, inicialmente, que todo o material apreendido em novas fases da investigação fosse encaminhado diretamente ao STF, decisão que depois foi revista, após pedido da própria PF e parecer da PGR, permitindo que os materiais ficassem sob guarda da Procuradoria.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal classificou a condução do caso como “atípica” e falou em afronta às prerrogativas da corporação. Na semana passada, Toffoli reduziu de seis para dois dias o prazo para uma rodada de depoimentos, ao mesmo tempo em que prorrogou a investigação por mais 60 dias, a pedido da própria PF.
Rito e limites
A escalada do conflito abriu, nos bastidores, um debate inédito: a possibilidade de afastamento do relator do caso. Se isso ocorrer, será a primeira vez na história do Judiciário brasileiro que um ministro do STF deixará a relatoria de um processo nessas circunstâncias.
Segundo Melillo do Nascimento, há apenas dois caminhos formais. “Há duas formas. Ele pedir para sair do papel de relator, o que mais cedo ou mais tarde, a depender da pressão, o colocará em uma encruzilhada. Ou ele pode ser declarado suspeito ou impedido, o que também possui previsão regimental.”
Ele explica que não existe, tecnicamente, um “pedido de afastamento”:
“Ou ele se afasta. Ou uma parte do processo alega o impedimento ou a suspeita. O impedimento se baseia em situações objetivas e taxativas (…) enquanto a suspeição foca em aspectos subjetivos (…) exigindo arguição pela parte interessada.”
Na mesma linha, mas ampliando o debate para o campo constitucional, a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados, avalia que a discussão expõe muito mais uma crise política do que uma possibilidade jurídica concreta.
“O ordenamento jurídico brasileiro não prevê, de forma expressa, o afastamento cautelar de ministro do Supremo Tribunal Federal por decisão interna da própria Corte, nos moldes que vêm sendo debatidos nos bastidores.”
Daniela destaca que o Regimento Interno do STF não confere ao presidente nem ao plenário poder para afastar preventivamente um ministro por discordância quanto ao conteúdo de suas decisões e lembra que a Constituição assegura garantias reforçadas aos membros da Corte:
“Na prática, a perda do cargo de ministro do STF somente pode ocorrer por meio de impeachment, nos termos do artigo 52, inciso II, da Constituição, de competência exclusiva do Senado Federal, mediante acusação por crime de responsabilidade.”
Para a advogada, embora o regimento admita hipóteses restritas de impedimento ou suspeição em casos concretos, qualquer tentativa de afastamento funcional fora desses parâmetros enfrentaria barreiras severas.
“Qualquer tentativa de afastamento interno enfrentaria limites jurídicos severos, com alto risco de violação constitucional. O debate atual revela mais uma tensão política e institucional do que uma possibilidade jurídica concreta.”
Encruzilhada
Para o advogado constitucionalista Rafael Durand, o cenário já ultrapassou o campo da pressão política.
“O retorno antecipado do ministro Edson Fachin sinaliza que a Corte não poderá mais ignorar as arguições de suspeição fundamentadas nos vínculos diretos e indiretos de Toffoli, seus parentes e outros pares com o empresário Daniel Vorcaro.”
Ele avalia que a permanência do relator se tornou um risco institucional. “Não basta ser honesto, é preciso não ter vínculos com o investigado. A manutenção de Toffoli na relatoria (…) contamina a legitimidade de qualquer ato decisório, transformando a permanência do ministro em um risco de anulação em cascata.”
Nos bastidores do Supremo, o clima é descrito como de forte tensão. Há quem diga que Fachin está “engessado” e que, sem um gesto mais firme, a crise tende a se aprofundar.
“O afastamento por impedimento ou suspeição possui mecanismos processuais objetivos que, diante da gravidade dos fatos, têm chances reais de serem aplicados pelo Plenário do STF. O retorno antecipado do Ministro Edson Fachin sinaliza que a Corte não poderá mais ignorar as ‘arguições de suspeição’ fundamentadas nos vínculos diretos e indiretos de Toffoli, seus parentes e outros pares com o empresário Daniel Vorcaro.”
Segundo Durand, a discussão deixou de ser discricionária e passou a se apoiar em normas que impõem limites claros à atuação do relator. Nesse contexto, ele avalia que o debate atual envolve a própria validade da investigação.
“O debate deixou de ser apenas pressão política para se tornar uma questão de sobrevivência da higidez processual: se o relator não se declara suspeito de ofício, o Plenário pode ser provocado a fazê-lo para evitar a nulidade absoluta de toda a investigação.”
Durand aponta que, nos bastidores, o movimento do presidente do STF busca uma saída institucional que reduza o desgaste da Corte.
“O movimento de Fachin busca, nos bastidores, uma ‘saída honrosa’ via redistribuição ou declaração voluntária de suspeição, mas a pressão da Polícia Federal e o volume de evidências sobre a blindagem do Banco Master tornam o cenário de um afastamento forçado pelo colegiado algo plausível.”
Para o advogado, a permanência de Toffoli na relatoria tornou-se um fator de risco e alerta que a manutenção do ministro no caso compromete a legitimidade das decisões: “A manutenção de Toffoli na relatoria, após as notícias de ingerência na perícia da PF e os elos familiares com o entorno de Vorcaro, contamina a legitimidade de qualquer ato decisório, transformando a permanência do ministro em um risco de anulação em cascata de todas as provas colhidas.”
Para o especialista, o STF se vê diante de uma decisão estrutural. “Agora, com a Polícia Federal e o TCU apontando diretamente para as irregularidades na condução das provas, o Supremo se vê obrigado a decidir se protegerá um de seus membros ou se resgatará a credibilidade do processo legal, sob pena de ver sua autoridade ser definitivamente questionada pelos órgãos técnicos de Estado.”
Reação política
Senadores e deputados da oposição acionaram a PGR pedindo providências relacionadas às decisões de Toffoli no caso. O documento foi assinado pelos senadores Rogério Marinho (PL/RN) e Eduardo Girão (Novo/CE) e também pelos deputados Marcel van Hattem (Novo/RS), Alfredo Gaspar (União/AL), Luiz Lima (Novo/RJ) e Adriana Ventura (Novo/SP) e questiona o acautelamento das provas envolvendo Daniel Vorcaro e aponta prejuízo às investigações da CPMI do INSS.
O documento sustenta que as provas foram legalmente produzidas, aprovadas pela CPMI e posteriormente retiradas de sua esfera de atuação, permanecendo sob guarda administrativa sem prazo definido, o que, segundo os parlamentares, compromete a efetividade da apuração de um escândalo que atinge diretamente aposentados e pensionistas.
