O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu transformar o combate ao crime organizado em uma política de Estado, com atuação integrada e permanente entre órgãos do Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (15) pelo novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, após reunião convocada pelo presidente no Palácio do Planalto.
O encontro ocorreu poucas horas depois da cerimônia simbólica e fechada de posse de Wellington César, que contou apenas com a presença de Lula, do ex-ministro Ricardo Lewandowski e do novo titular da pasta. Ainda pela manhã, o ministro participou da reunião considerada central para redefinir a estratégia de segurança pública do governo, em meio à pressão por respostas mais firmes diante do avanço das organizações criminosas.
Decisão política
Segundo Wellington César Lima, a deliberação foi compartilhada por todos os participantes e reconhece que o enfrentamento ao crime organizado precisa ultrapassar a lógica de ações pontuais de governo. “Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos os atores presentes, de elevar ao status de ação do Estado o combate ao crime organizado”, afirmou.
A avaliação do governo é de que a gravidade do cenário impõe uma atuação conjunta e coordenada. A reunião contou com ministros de Estado, autoridades do sistema de Justiça e dirigentes de órgãos estratégicos, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público, em uma sinalização de alinhamento institucional para enfrentar organizações criminosas que atuam de forma estruturada, com poder econômico e ramificações internacionais.
Ação integrada
Participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além de representantes da área econômica, da Receita Federal e da comunicação do governo.
De acordo com o ministro da Justiça, órgãos como Polícia Federal e Receita já vêm adotando iniciativas relevantes, mas a efetividade dessas ações depende de sintonia institucional com o Ministério Público e o Judiciário. “As ações de governo, por mais competentes e determinadas que sejam, para que alcancem um determinado grau de eficácia, precisam da colaboração desses órgãos de Estado”, disse Wellington César.
Limites constitucionais
O ministro ressaltou que a articulação será conduzida com respeito absoluto às competências e aos limites constitucionais de cada Poder. Segundo ele, houve concordância de que a cooperação institucional é essencial para fortalecer a resposta do Estado sem comprometer a autonomia dos órgãos envolvidos.
Wellington César afirmou ainda que haverá iniciativas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com participação e endosso de Alexandre de Moraes e do presidente do STF, Edson Fachin, para viabilizar um espaço permanente de coordenação entre as instituições. Para o ministro, a institucionalidade democrática é um pilar central da nova diretriz.
Entraves políticos
No Congresso Nacional, um dos principais desafios do novo ministro será avançar com a PEC da Segurança Pública, que segue parada na Câmara dos Deputados. A proposta busca ampliar a integração entre União e estados, mas enfrenta resistência de governadores, especialmente das regiões Sudeste e Sul. O próprio líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT/CE), já admitiu que, no formato atual, o texto não tem apoio suficiente para aprovação.
A oposição também demonstra ceticismo. O deputado Sanderson (PL/RS) afirmou que a mudança no comando do ministério não altera o cenário político da proposta.
Nos bastidores do Planalto, a avaliação é de que Lula cobrou de Wellington César uma atuação mais firme e articulada na área de segurança pública, considerada uma das mais sensíveis da gestão em ano eleitoral. Ao transformar o combate ao crime organizado em política de Estado, o governo busca dar coesão à estratégia, reforçar a coordenação entre instituições e sinalizar que o enfrentamento ao crime será tratado como prioridade permanente, acima de disputas políticas e ciclos de governo.
