O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, ao final da tarde desta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal (PF) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O local fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, mas é uma região mais afastada e controlada do presídio. Ele foi transferido no mesmo dia. A cela comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente. Também estão presos em outras celas da Papudinha o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Eles dividem uma cela.
Em sua decisão, Moraes reitera que, “diferentemente de todos os demais réus condenados” pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro foi encaminhado para uma cela privativa, direito por ter sido presidente da República.
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, reiterou o ministro, por meio de nota.
O ministro cita uma série de situações em que aliados do ex-presidente – em especial seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) – concederam entrevistas e fizeram declaração de que o ex-presidente estaria vivendo em situações degradantes.
Dentre as acusações, alegaram que a cela na PF era um “cativeiro” e que Bolsonaro estaria sofrendo com supostos elevados barulhos vindos do ar-condicionado da cela.
“Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Bolsonaro, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP [Lei de Execução Penal], banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias”, reiterou Moraes.
O ministro ainda completa que essas “condições excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’”.
Melhores condições
A decisão do magistrado, relator do processo judicial do caso, foi determinada após uma série de pedidos dos advogados de defesa do ex-presidente para que ele cumprisse sua pena em regime domiciliar, alegando que a Superintendência da PF não garantia o acesso ao atendimento para a saúde de Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes alegou que a transferência de Bolsonaro para a Papudinha garante melhores condições para o detento.
“A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela Defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado”, determina a decisão do magistrado.
Desde que foi preso, Jair Bolsonaro teve que realizar três procedimentos médicos em decorrência de problemas de saúde, sendo uma cirurgia de hérnia bilateral, um procedimento para amenizar as crises de soluços e uma bateria de exames após o ex-presidente sofrer uma queda durante a noite e bater a cabeça. Para além das sessões de fisioterapia, Moraes garantiu o “deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 horas da ocorrência” e “a assistência integral dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
A nova cela tem um espaço maior (de 12m² para 64,83m², incluindo área externa) e mais estrutura. Bolsonaro passa a ter cinco refeições por dia (antes eram três), maior espaço para receber visitas e período estendido e, caso necessário, há um médico de plantão e um posto de saúde próximo.
Repercussões
Poucas horas após a transferência da prisão de Bolsonaro, aliados do ex-presidente se manifestaram críticos à determinação do STF. O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), classificou a decisão de Moraes como “abuso de poder”.
“Mandar Jair Bolsonaro para a Complexo Penitenciário da Papuda, é autoritarismo puro! Quando uma só pessoa acusa, julga e manda prender, o sistema falhou”, manifestou o parlamentar em suas redes sociais. “Aqui, a prisão vira recado político. Hoje é Bolsonaro. Amanhã pode ser qualquer cidadão”, completou o líder.
Além de Silva, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o país vive um “regime de arbítrio judicial”. “O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete. A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”, acusou Sóstenes.
