O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (12), a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto, de regime fechado para o regime semiaberto.
O magistrado atendeu a um pedido da defesa do condenado, conhecido como o hacker de Araraquara. Delgatti Neto foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ter emitido um pedido de prisão contra o próprio Moraes. A ação foi arquitetada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que contratou os serviços do hacker.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, determinou Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável a progressão de pena.
O hacker voltará para o regime fechado caso seja condenado em outro processo judicial ou venha a praticar novo crime doloso ou falta grave.
De acordo com o Artigo 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 20% da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça”. A progressão somente é permitida se o apenado “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico”.
Esse é justamente o caso de Walter Delgatti Neto, que apresentou bom comportamento nos períodos em que ficou preso. De acordo com sua defesa, ele já cumpriu 700 dias em regime fechado e precisava ter cumprido 667 dias para ter direito a uma progressão da pena.
Histórico
Antes de ser condenado pelo STF por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, o hacker foi preso em 2019, alvo da Operação Spoofing.
Na época, ele confessou ter invadido aparelhos eletrônicos de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato e ter encaminhado o conteúdo para o jornalista Glenn Greenwald, do site Intercept Brasil. O conteúdo era referente a trocas de mensagens entre o ex-juiz e atualmente senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol. Em 2020, ele foi liberado sob a condição de usar tornozeleira eletrônica e uso restrito de acesso à internet.
Ao final de 2022, ele foi procurado por Carla Zambelli e se encontrou com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto. Segundo o próprio Delgatti Neto, ele recebeu R$ 40 mil para invadir o sistema do CNJ e emitir o mandado de prisão contra Moraes.
Delgatti foi preso em agosto de 2023 pela Polícia Federal pela invasão e foi condenado, por unanimidade, em maio de 2025. Ele e Zambelli foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Após ser condenada, Carla Zambelli fugiu para a Itália na intenção de escapar da condenação. Ela acreditava estar protegida do Judiciário brasileiro por ter cidadania italiana.
Contudo, a Justiça brasileira acionou o nome da ex-deputada na lista de procurados da Interpol e ela foi presa em Roma, onde está detida desde 29 de julho. Na atual conjuntura, cabe a justiça italiana decidir sobre a extradição de Zambelli.
