Como fora adiantado pelo Correio da Manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o projeto de lei que reduz a dosimetria das penas dos condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A ação foi realizada durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos três anos dos ataques contra as sedes dos Três Poderes. Não compareceram no evento este ano os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em seu discurso em memória aos atos antidemocráticos, pouco antes de vetar o PL da dosimetria, Lula reiterou que os envolvidos – em especial os réus condenados por integrarem um plano que visava instalar um golpe de estado – foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram seu direito à ampla defesa.
“Talvez a prova mais contundente do vigor da democracia brasileira seja o julgamento dos golpistas, pelo STF. Todos eles tiveram amplo direito de defesa. Foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções e PowerPoints fajutos”, disse o presidente, comparando com sua própria situação na condenação que sofreu por conta da Operação Lava-Jato.
“O poeta hispano-americano George Santayana disse certa vez: ‘Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo’. Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar”, finalizou Lula.
O projeto
Desde que o Supremo começou os julgamentos contra as pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro e relacionados à tentativa de golpe de Estado, parlamentares da oposição tentaram articular no Congresso Nacional uma anistia aos eventuais condenados. As tratativas foram extensas, com momentos tensos, como a invasão das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado por 48 horas como forma de pressão. A falta de acordo ocorria porque grande parte dos parlamentares de centro defendia que os envolvidos precisavam ser responsabilizados, mas consideravam as penas aplicadas pelo Supremo exageradas.
Diante disso, foi apresentado o PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas pelo Judiciário, mas não concede uma anistia ampla, geral e irrestrita. O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Atualmente, o Artigo 112 da lei determina que “a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso” quando réus primários que tenham cometido crimes com violência à pessoa ou grave ameaça cumprirem 25% da pena em regime fechado. Para réus reincidentes (que já cometeram crimes anteriormente) o prazo é 30% da pena. Caso o projeto de lei fosse sancionado, esse prazo para réus primários seria reduzido para cumprimento de 16% da pena e 20% da pena para réus reincidentes.
Além disso, o PL determina a redução de dois terços da pena para as pessoas que depredaram o patrimônio em multidão, mas não foram financiadores ou líderes da movimentação. O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro. Calcula-se que, com ele, Bolsonaro ficaria pouco mais de dois anos em regime fechado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses.
Repercussão
Apesar do veto presidencial já ser esperado por parlamentares da oposição, a ação gerou repercussão negativa entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos envolvidos nos atos e que seria beneficiado com a redução de penas prevista no projeto. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o veto do presidente Lula e manifestou que, na primeira sessão conjunta do Congresso para discutir os vetos presidenciais, a oposição se articulará para derrubar o veto. O Congresso está em recesso legislativo e retornará em 2 de fevereiro.
Por meio de suas redes sociais, o relator do PL da Dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), declarou que o projeto foi uma “bandeira branca da paz” que o presidente da República “rasgou e tacou fogo”.
“[O projeto] foi um recado para o mundo: o Brasil buscava estabilidade, pacificação e maturidade institucional. Mas Lula decidiu fazer o contrário, foi para o terreno já pacificado e jogou gasolina. Preferiu o confronto ao diálogo”, acusou o parlamentar. “É importante dizer que dosimetria não é anistia, não apaga crimes. É justiça proporcional, é previsibilidade jurídica”, ele completou.
Já o relator do texto no Senado, senador Esperidião Amin (PP-SC), protocolou nesta quinta-feira um novo projeto de lei que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos. Também por suas redes sociais, o senador disse que o inquérito envolvendo os réus por tentativa de golpe (que desencadeou nos atos de 8 de janeiro) apresenta nulidades. Ele acusou a Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento dos réus, de não ser “o foro adequado para fazer esse julgamento”.
Esperidião Amin ainda alegou que a maioria dos juízes da Primeira Turma eram “sabidamente com disposição de condenar pela narrativa”, e acusou ilegalidade em o ministro do STF Alexandre de Moraes ter sido o relator do caso, já que ele, enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi um dos alvos do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades.
