Antecipada pela coluna do jornalista Tales Faria, do Correio da Manhã, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a inspeção de documentos no Banco Central (BC), no âmbito do caso envolvendo o Banco Master, marca um recuo da Corte diante da forte repercussão política e institucional do episódio.
O ministro relator Jonathan de Jesus atendeu a um recurso do próprio BC e determinou que o tema seja analisado pelo plenário do TCU, instância máxima do tribunal.
No despacho, formalizado nesta quinta-feira (8), o ministro Jonathan afirmou que o caso ganhou “dimensão pública com contornos desproporcionais” para o que classificou como uma atividade instrutória corriqueira da Corte. Segundo ele, a controvérsia precisa ser submetida ao crivo do colegiado para “estabilizar institucionalmente a matéria”.
Recuo institucional
A suspensão da inspeção ocorre após dias de pressão sobre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo. Nos bastidores, ele foi procurado por diversas autoridades, entre elas o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que manifestou preocupação com uma eventual reversão da liquidação do Master.
O temor no governo é de que uma descontinuidade do processo gerasse prejuízos futuros ao Tesouro Nacional. Vital do Rêgo já sinalizou que pretende se reunir pessoalmente, na próxima semana, com autoridades envolvidas para discutir o tema. Nos bastidores, o que se sabe, é que ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do TCU afirmou que uma eventual “desliquidação” do banco caberia exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Risco sistêmico
Para a advogada Daniela Poli Vlavianos, do escritório Arman Advocacia, a atuação do TCU nesse contexto pode produzir efeitos que vão além do caso concreto. Segundo ela, “a atuação do Tribunal de Contas da União no caso do Banco Master, especialmente quando direcionada a questionar ou inspecionar atos típicos de supervisão prudencial do Banco Central do Brasil, possui potencial concreto de gerar insegurança institucional”.
A especialista destaca que o sistema financeiro brasileiro se apoia na autonomia técnica do BC para tomar decisões rápidas e fundamentadas em momentos de crise. “Quando decisões do TCU avançam sobre esse núcleo decisório, cria-se uma zona de sobreposição de competências que fragiliza a previsibilidade do arcabouço regulatório”, afirmou.
Daniela alerta ainda que o impacto não é apenas formal. “A simples dúvida sobre quem detém a palavra final em momentos de crise já é suficiente para amplificar riscos sistêmicos, afetando confiança, liquidez e o comportamento dos agentes econômicos”, disse.
Na avaliação da advogada, a principal preocupação está no precedente que pode ser criado. “Caso se consolide a compreensão de que decisões do Banco Central em processos de liquidação podem ser objeto de controle invasivo pelo TCU, haverá impacto direto na previsibilidade regulatória”, afirmou.
Segundo ela, isso compromete o modelo brasileiro de governança financeira, desenhado para blindar decisões prudenciais de pressões políticas. “O efeito transcende o caso do Master, pois sinaliza ao mercado que a estabilidade normativa depende não apenas das regras e do regulador, mas também de interpretações posteriores de controle externo”, disse.
Investigações
Paralelamente, a Polícia Federal já identificou um rombo estimado em R$ 12 bilhões no esquema que envolve a emissão de títulos sem lastro e a venda de carteiras de crédito inexistentes do Banco Master para outras instituições financeiras. Novos depoimentos devem ser colhidos ainda neste mês, e Daniel Vorcaro, dono do banco, está na lista de investigados.
O ambiente no tribunal ficou ainda mais tenso após a revelação pelo jornal O Globo de que influenciadores digitais teriam sido contratados para atacar o Banco Central e defender o Banco Master nas redes sociais.
A PF também abriu inquérito para apurar a atuação de influenciadores digitais que teriam recebido até R$ 2 milhões para disseminar notícias falsas sobre o Banco Central.
