A Mesa da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi divulgada no Diário da Câmara nesta quinta-feira (18). O relator de ambos os processos foi o deputado federal Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Mesa.
A Mesa determinou a perda de mandato por faltas de ambos os parlamentares – no caso de Eduardo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara” e no caso de Ramagem foram consideras as futuras faltas que ele enfrentaria por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Quem assume no lugar de Eduardo é o deputado Missionário José Olímpio (PL-SP) e no de Ramagem, o deputado Dr. Flávio (PL-RJ).
Ramagem perdeu os direitos políticos – ou seja, não poderá concorrer a disputa eleitoral de 2026 – por ter sido condenado criminalmente em processo com trânsito em julgado, onde não cabem mais recursos. Eduardo, por outro lado, não perdeu seus direitos políticos porque perdeu seu mandato por ato administrativo – somente pelas diversas faltas.
Após a decisão da Mesa Diretora, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou em conversa com a imprensa que se reunirá com o corpo técnico jurídico do partido para buscar recursos jurídicos para recorrer da decisão. Ele também criticou a decisão ter sido tomada pela Mesa Diretora da Casa e não em votação no plenário da Câmara dos Deputados.
“Para mim, é uma decisão lamentável onde vemos mandato parlamentar conquistado pelo escrutínio secreto, pelo voto popular, ser cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso, por membros da Mesa Diretora. Para mim, é uma total subserviência do poder Legislativo a alguns caprichos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal”, reiterou Sóstenes.
Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ) comemorou a decisão e disse que a Mesa Diretora acertou ao “extinguir a bancada dos foragidos”.
“À Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, escreveu Lindbergh em suas redes sociais.
Os casos
Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos (EUA) com a família para, segundo ele, articular medidas contra autoridades brasileiras. Ele ficou licenciado do cargo de deputado federal de 18 de março até 21 de julho e, como não retornou ao Brasil e tampouco ao Congresso, acumulou faltas que levaram a sua cassação.
Já Alexandre Ramagem está foragido em Miami (EUA) desde 25 de novembro. Ele fugiu para os Estados Unidos após ser condenado a 16 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo por ter integrado o núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado – na época, ele era diretor a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
