A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (18), a segunda fase da Operação Sem Desconto, que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa fase da operação, foi decretada a prisão domiciliar do secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal. No mesmo dia, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, determinou a exoneração de Adroaldo do cargo. No lugar dele entrou o procurador federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério. A Operação foi realizada pela PF em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro alvo da operação foi o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), apontado como um “sócio oculto” do esquema de desvios e que também estaria vinculado a Adroaldo Portal, segundo as investigações.
“O Senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado: como beneficiário final (“sócio oculto”) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, declarou o ministro do STF André Mendonça, relator do processo na Corte, em sua decisão sobre o caso.
A PF solicitou a prisão preventiva do parlamentar, mas o Ministério Público Federal (MPF) negou o pedido. O ministro André Mendonça autorizou os mandados de busca e apreensão na casa do senador, mas acatou o pedido do MPF em não autorizar a prisão.
“A decisão judicial que determina a prisão de um parlamentar acarreta efeitos drásticos em uma república, notadamente por inviabilizar o pleno exercício do mandato parlamentar. Por mais que seja possível citada medida, cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela. Sob outro aspecto, a existência de um mais intenso controle social da atuação parlamentar mitiga o risco de atos por referido investigado que sejam contrários ao bom andamento deste procedimento investigativo. Tais circunstâncias tornam desaconselhável, por ora, a decretação da prisão preventiva do Senador Weverton Rocha Marques de Souza”, declara a decisão do magistrado.
Outro lado
Por meio de suas redes sociais, o senador Weverton Rocha informou que recebeu com surpresa a busca em sua residência. Contudo, em nota divulgada para a imprensa, à qual o Correio da Manhã teve acesso, ele reiterou que confia “plenamente nas instituições e no Estado Democrático de Direito, reafirmando meu respeito ao trabalho da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal”.
“Ressalto que a decisão da Corte é clara ao reconhecer a ausência de provas que me vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares. Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, completou o parlamentar.
