A Polícia Federal executou, nesta sexta-feira (12), a Operação Transparência, para investigar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Brasília em endereços ligados à advogada Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar não é alvo da investigação.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele levantou o sigilo de sua decisão (clique no link ao lado: Despacho do ministro Flávio Dino ).
Mariângela Fialek atua no setor que organiza a indicação de emendas parlamentares. Atualmente, está lotada na liderança do PP na Câmara. Com longa experiência na Câmara, ela é conhecida como Tuca, ocupa um cargo de natureza especial e tem remuneração bruta de R$ 23,7 mil.
Policiais fizeram buscas em salas utilizadas pela funcionária na Câmara e também em sua residência. Um celular de Mariângela foi apreendido na operação.
Um dos endereços que foram alvo de buscas é uma sala que, nos registros da Casa, é destinada à Presidência da Câmara. O local começou a ser usado pela Mariângela em 2022, na gestão Lira. Há relatos de que era nessa sala que ela despachava sobre emendas.
Em sua decisão, Flávio Dino afirma que "a busca na estação de trabalho na Câmara dos Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa legislativa".
Além da busca, Flávio Dino atendeu parcialmente o pedido da PF para que a funcionária fosse afastada da Câmara. O ministro decidiu que ela poderá continuar trabalhando na Casa, desde que não “exerça atividades, no âmbito da Câmara dos Deputados, relacionadas à proposição, tramitação ou destinação de emendas parlamentares”.
Dino destaca que, no curso das investigações, os depoimentos dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha, Adriana Ventura (NOVO-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI), do senador Cleitinho (Republicanos-MG), além de Elza Carneiro, servidora da Câmara dos Deputados, “direcionaram as apurações à Representada, indicada como a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ no âmbito daquela Casa Legislativa”.
Em outro trecho do documento, o magistrado afirma que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou, em sua manifestação, que o “histórico de cargos estratégicos e os achados dos dados telemáticos confirmam as hipóteses levantadas, especialmente em decorrência das fortes evidências ancoradas nas citadas planilhas/tabelas armazenadas em nuvem, igualmente comprobatórias do papel crucial da investigada na alocação de emenda e distribuição de recursos”.
Organização criminosa
O PGR acrescenta que “uma provável organização criminosa” seja a beneficiária das irregularidades investigadas.
Segundo Paulo Gonet, “a representação está encorpada com significativos elementos, materializados em diversos depoimentos e análises policiais, sugestivos da atuação ilícita da requerida MARIANGELA FIALEK, que desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".
Conforme as investigações, os crimes investigados são: peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção.
