Caso o projeto vire lei, o caminho a ser percorrido pelas defesas dos réus não será simples. Eles, ressalta Streck, teriam que fazer uma petição no âmbito da execução penal. E a decisão caberia à Primeira Turma do STF, responsável pela condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do "núcleo crucial" do golpe.