O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), teve a soltura determinada nesta terça-feira (9) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele confirmou a decisão tomada na véspera pelos deputados estaduais fluminenses, que revogaram a prisão preventiva de Bacellar.
No último dia 3, Moraes ordenou a prisão do presidente da Alerj, suspeito de vazar dados de uma operação policial realizada em setembro e que prendeu o hoje ex-deputado estadual TH Joias (MDB), acusado de lavagem de dinheiro e de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho. Bacellar está preso em uma cela da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Conforme a decisão de hoje do ministro, Bacellar segue afastado do cargo de presidente da Alerj, deve usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa das 19h às 6h em dias de semana e o dia inteiro aos fins de semana. O parlamentar também está proibido de se comunicar com os demais investigados, e seus passaportes devem ser entregues à PF.
No despacho, Moraes afirma que, caso os trabalhos na Alerj se estendam para além das 19h, Bacellar poderá participar, desde que justifique o descumprimento do "recolhimento domiciliar noturno" ao STF num prazo de 24h.
Alexandre de Moraes formalizou a soltura de Bacellar após ser notificado hoje, por e-mail, da decisão do plenário da Alerj, tomada por 42 votos a 21.
A assembleia confirmou a movimentação em nota divulgada à imprensa e publicou no Diário Oficial do estado do Rio a Resolução 1316 de 2025, que determina que "fica revogada a prisão preventiva" de Bacellar.
Decisão de deputados estaduais diz respeito apenas à revogação da prisão. Ela precisava ser acatada pelo STF para entrar em vigor e não muda a situação de Bacellar em relação ao mandato de deputado estadual, que ele segue impedido de exercer.
CPI do crime convoca Bacellar
Também nesta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou a convocação do presidente Alerj, Rodrigo Baceller (União).
A convocação de Bacellar, que será obrigado a comparecer à CPI do Senado, foi aprovada como item extra pauta durante a sessão que ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Ao justificar a convocação do político fluminense, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enfatizou que o trabalho da Comissão é “entender como essa força criminosa atua para corromper instituições e desviar recursos vitais da nação”.
“A contribuição do Senhor Rodrigo Bacellar é imprescindível para que esta CPI possa construir um diagnóstico fidedigno acerca da ameaça representada pela infiltração econômica do crime organizado”, completou o relator.
Antonhy Garotinho
A CPI também aprovou o convite a Antonhy Garotinho, que governou o Rio de Janeiro entre 1998 e 2002.
O relator da CPI Alessandro Vieira disse que a oitiva do político é fundamental por causa das denúncias que tem feito sobre a infiltração do crime organizado no estado fluminense.
“O senhor Anthony Garotinho, ex-governador, ex-secretário de Segurança, figura pública de longa e conturbada trajetória, mas que vem apresentando reiteradas e densas denúncias com relação ao estado de coisas do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Vieira durante a sessão.
No requerimento apresentado para o convite a Garotinho, o relator da CPI acrescenta que o depoimento do ex-governador é “imprescindível para que esta CPI possa aprofundar a compreensão sobre os mecanismos de infiltração do crime organizado nas estruturas estatais”.
Como se trata de um convite, e não de uma convocação, o ex-governador Garotinho pode escolher se comparece, ou não, à CPI.
O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou que há “grande possibilidade” de pautar as oitivas aprovadas hoje já na próxima semana.
