A defesa do general Braga Netto ingressou nesta segunda-feira (1º) com um recurso direcionado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando impedir a execução imediata da pena imposta ao militar no processo que trata da suposta articulação golpista. Condenado a 26 anos de prisão, o general permanece custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, ele também integrou a chapa do ex-presidente como candidato a vice nas eleições de 2022.
No documento, os advogados reiteram o pedido de absolvição e contestam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos recursos apresentados e determinou o início do cumprimento da pena. A defesa argumenta que o entendimento segundo o qual embargos infringentes só podem ser analisados quando houver ao menos dois votos pela absolvição não está previsto no regimento interno do STF, apesar de ser aplicado com base em decisões anteriores da Corte.
Segundo os defensores, o regimento apenas estabelece que tais embargos são cabíveis em casos de julgamentos não unânimes, tanto no plenário quanto nas turmas. Pela interpretação de Moraes, Braga Netto precisaria ter recebido dois votos favoráveis para que o caso pudesse ser reexaminado, o que não ocorreu, já que sua condenação foi unânime no julgamento de 11 de setembro, que tratou dos réus do chamado Núcleo 1.
A defesa também reafirma que o general não teve participação na alegada trama destinada a manter Jair Bolsonaro na Presidência mesmo após a derrota nas urnas. Os advogados destacam ainda que os fatos atribuídos a Braga Netto teriam ocorrido entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não ocupava cargo com prerrogativa de foro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso será ou não levado ao plenário.
