O Plenário do Senado poderá analisar na quarta-feira (3) o projeto de lei que prevê a transferência preferencial para presídios federais de pessoas acusadas ou condenadas por homicídio de policiais e outras autoridades, conforme o PL 5.391/2020.
A proposta, apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), tramita em regime de urgência. O projeto recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR).
Segundo o texto, presos provisórios ou já condenados por homicídio de policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares ou penais, assim como bombeiros, membros das Forças Armadas, da Força Nacional ou parentes dessas autoridades até o terceiro grau, deverão ser mantidos prioritariamente em estabelecimentos penais federais.
O projeto ainda estabelece que esses detentos e os reincidentes em crimes cometidos com violência, grave ameaça ou crimes hediondos sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse regime, as celas são individuais, as visitas ocorrem a cada quinze dias, são monitoradas e sem contato físico, a correspondência é fiscalizada, a saída da cela é limitada a duas horas diárias e as audiências judiciais são realizadas por videoconferência.
Além disso, o parecer de Sergio Moro incluiu uma emenda que determina que todos os presos custodiados em presídios federais participem de audiências por videoconferência, salvo em casos de impossibilidade técnica. O senador destacou que a medida contribui para reduzir custos, acelerar processos e aumentar a segurança ao evitar deslocamentos de internos.
Poda de árvore
Outro projeto na pauta propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais. O PL 542/2022 descriminaliza o corte ou a poda de árvores quando houver risco de acidente e o órgão ambiental não responder ao pedido em até 45 dias.
De acordo com a proposta, o risco deve ser avaliado por profissional habilitado, que também poderá realizar o serviço. O projeto tem parecer favorável de Sergio Moro e será votado em regime de urgência.
Safristas
Também poderá ser votado o PL 715/2023, que garante que trabalhadores rurais sazonais, conhecidos como safristas, recebam pagamento de contratos temporários sem perder benefícios sociais como o Bolsa Família.
O texto exclui os rendimentos obtidos durante o período de safra do cálculo da renda familiar usado para manutenção dos programas sociais, permitindo que esses trabalhadores aceitem atividades sazonais sem risco de suspensão dos benefícios. O relator da matéria é o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
Com informações da Agência Senado
