O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), a recondução de Paulo Branco Gonet para o cargo de procurador-geral da República (PGR) para o biênio 2026-2027. A indicação de Gonet pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permanecer na Procuradoria-Geral da União foi aprovada no plenário da Casa por 45 votos favoráveis e 26 contrários. Além de Gonet, o plenário do Senado também aprovou os nomes indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Anteriormente, o PGR foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 17 votos favoráveis e dez contrários. A mensagem presidencial da indicação de Gonet foi analisada sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Em seu parecer, Aziz destacou que o indicado conduziu seus trabalhos frente a PGR “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Em sua sabatina, Gonet enfrentou resistência de senadores mais alinhados à ala bolsonarista, mas teve o apoio de congressistas governistas e do Centrão. Senadores contrários à sua indicação o acusaram de usar seu cargo de maneira conivente para seus ideais políticos e ausente em situações que deveria ser mais ativo. Já aqueles favoráveis à indicação elogiaram sua atuação técnica e discreta, alegando que ele tem cumprido o papel de procurador-geral com respeito à Constituição.
Durante sua sabatina na CCJ, Gonet se defendeu de acusações referentes a condução de seus trabalhos, dentre eles o processo que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O PGR ainda reforçou que conduziu seus trabalhos com a devida cautela que as respectivas situações pediam, independentemente do alvo, e que as denúncias dos atos antidemocráticos contras as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, foram baseadas “exclusivamente em análise do Direito”.
“Da PRG, não saem denúncias precipitadas. As minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público algum. Não há criminalização da política em si. A tinta que imprime as peças produzidas pela PRG não tem as cores das bandeiras partidárias”, ele reiterou.
Trabalho
Gonet tomou posse como procurador-geral da República em 2023. Nesse meio tempo, seu trabalho de maior destaque foi a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um grupo de outras 33 pessoas acusadas de participarem de um plano de tentativa de golpe de Estado – que para além de tentar manter o ex-chefe de estado do poder, também planejava o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Para acelerar a tramitação do julgamento, Gonet agrupou todos os 34 acusados no mesmo processo, respondendo pelos mesmos crimes, mas separados em grupos, cada qual com sua função no plano. O julgamento de todo o processo da PGR é conduzido na Primeira Turma do STF, que até o momento condenou 15 pessoas. Atualmente, o colegiado da Suprema Corte julga dez réus (nove militares e um agente da Polícia Federal) envolvidos no núcleo três da trama.
Com informações de Senado Notícias e Agência Brasil
