Como adiantara o Correio Político na terça-feira (11), a votação do PL Antifacção acabou tendo sua votação adiada esta semana após as articulações feitas pelo governo. Em meio à falta de acordo em torno do texto, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (18). Esta é a quarta versão do PL Antifacções, de autoria do governo federal e relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
A reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) foi cancelada para os congressistas se prepararem para a pauta única do PL Antifacção na próxima terça. A expectativa é que o texto seja votado em regime de urgência no plenário da Casa. Inicialmente, o projeto estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (12).
O adiamento da votação foi comunicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão no plenário da Casa. “Aqueles que apostarem que nós vamos tardar nessa resposta na área da segurança pública estão fazendo uma aposta errada. Nós queremos construir o melhor texto possível, o melhor texto que contemple o que o Brasil precisa. E a partir daí nós vamos fazer essa construção, ouvindo as lideranças da Casa para que essa proposta possa ser o melhor construído”, reiterou Motta.
Ele ainda destacou que o processo legislativo é “fruto de uma construção política”.
“Quando se trata desse tema que é a segurança pública, temos que ter um debater mais abrangente. Ninguém é dono dessa pauta, ela não tem um lado ou outro. O que o cidadão espera dessa Casa é que sejamos proativos, é que sejamos capazes de enfrentar essa pauta que a sociedade brasileira não aguenta mais”, declarou o presidente da Câmara.
Governadores
Parte da decisão de discutir melhor a proposta veio após uma reunião entre Hugo Motta e governadores de direita para discutir o tema da segurança pública nacional. Participaram da reunião os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB).
Em entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira, os governadores presentes solicitaram que o PL 5585 fosse discutido na próxima semana, inclusive para que o texto não fosse barrado no Senado. “A melhor política social que você pode ter hoje para o Brasil é um combate muito duro às organizações criminosas. Isso vai fazer com que o país volte a respirar, não viver mais com medo, nem subjugado ao crime”, defendeu Ronaldo Caiado.
Novo parecer
O projeto altera o Código Penal e instala o “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, para reforçar o combate contra facções criminosas e a criminalidade no país. Dentre pontos considerados polêmicos nos relatórios anteriores de Derrite está a equiparação de organizações criminosas a grupos terroristas – trecho que foi retirado da proposta após críticas. Além disso, em seu último parecer, o parlamentar acatou parcialmente sugestões do governo.
Dentre as mudanças, o relator acatou um pedido do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) e retirou o trecho que limitava recursos à Polícia Federal. Antes, o projeto determinava que o repasse de valores provenientes da apreensão de bens de integrantes de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública, o que, na avaliação da MJSP, a medida debilitava financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União, “ao invés de criar instrumentos para descapitalizar o crime organizado”. “Exemplo desses instrumentos é o perdimento extraordinário de bens e valores apreendidos pelas autoridades, cabível nas situações em que estes tenham origem ilícita, medida essencial para asfixiar financeiramente os grupos criminosos”, manifestou o ministério por meio de nota divulgada nesta quarta-feira.
Além disso, Derrite acatou parcialmente pedido do governo e criou o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar as facções criminosas. A proposta inicial visava “criar um novo tipo penal” para combater, segundo a pasta, “a nova patologia social que assola o País, correspondente à prática criminosa organizada em escala empresarial”. Todos as mudanças ainda serão analisadas pelos congressistas.
