As defesas de mais quatro réus do chamado núcleo militar da trama golpista negaram à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que eles tenham participado do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente Geraldo Alckmin, o plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
O julgamento começou na terça-feira (11), quando o colegiado ouviu os advogados de seis acusados, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A maioria dos denunciados pela PGR nesse núcleo é composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais – os chamados "kids pretos". A previsão é que os ministros exponham seu voto no caso na próxima semana.
O primeiro a se manifestar nesta quarta foi Jeffrey Chiquini, advogado do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único réu a acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento.
Ele está preso há 11 meses, acusado de fazer parte de uma operação clandestina para o assassinato de Moraes, que ocorreria em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022. A Polícia Federal diz ter identificado dois dos seis integrantes do grupo que teria atuado nesse plano. Azevedo, que utilizaria o codinome Brasil, seria um deles.
No quartel
Documentos apresentados pela defesa do militar mostram, porém, que ele trabalhou no quartel em Goiânia durante a manhã e a tarde de 15 de dezembro. A principal prova de acusação é que um dos celulares empregados no plano contra Moraes foi utilizado por Azevedo duas semanas após a operação fracassada.
"Ele colocou o chip em um celular que teria sido utilizado 14 dias depois do fato, um celular que teria sido usado em uma ação clandestina. Há algo mais contra ele? Não", disse o advogado. "Tudo que tem é: dia 15 de dezembro de 2022 houve uma ação clandestina de monitoramento da residência do ministro Alexandre de Moraes. Catorze dias depois, o celular dá conexão próxima à residência do Azevedo, e um chip com o CPF dele é colocado nesse celular. E esse celular é usado por seis meses. Então, um força especial colocou o seu CPF em um celular usado em uma ação clandestina por seis meses?", afirmou Chiquini.
Desvinculação
Na sequência, o tenente-coronel por Ronald Ferreira de Araujo Junior foi defendido por Lissandro Sampaio e João Carlos Dalmagro Junior.
Nas alegações finais do caso, a PGR pediu que a acusação contra o militar fosse rebaixada e que ele respondesse somente por incitação ao crime e não pelos cinco tipos penais dos quais são acusados os demais. Além disso, Gonet sugeriu que ele tivesse a faculdade de negociar benefícios penais pertinentes.
A justificativa é que o militar espalhou informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral para incitar as Forças Armadas à ruptura democrática, mas não participou de reuniões da trama golpista.
Igor Laboissieri, advogado do tenente-coronel da reserva Sérgio Ricardo Cavaliere, disse que o fato de seu cliente ter, segundo a denúncia, encaminhado texto apócrifo de tom golpista aos seus comandantes não significa que ele concordasse com o seu teor ou tivesse participado do seu planejamento.
A missiva foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Sob o título "carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército", buscava pressionar o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, a apoiar um golpe militar.
"Os próprios superiores hierárquicos dele falam que nunca foram pressionados e que nunca viram Cavaliere tentar pressionar ou convencer nenhum militar. A transmissão não configura o protagonismo de modo algum", disse Laboissieri. "Ele não produz, não confecciona, ele não assina a carta publicada", disse.
O último a se manifestar foi Sergio William Lima dos Anjos, pela defesa do policial federal Wladimir Matos Soares. Parte central da tese defensiva foi o isolamento do réu em relação aos demais implicados no caso. Segundo ele, a denúncia é falha, fragmentária e não há individualização das condutas.
A acusação afirma que Wladimir era responsável por monitoramentos, mas a defesa rebate dizendo que o policial não tinha contato com os demais réus.
"É um policial federal. Não é um 'kid preto'. Não existe qualquer liame de indício de presença de Wladimir. Nenhum dos réus o conhecia. Nenhuma das testemunhas o conhecia. Ao analisar o processo, a peça acusatória ficou com esse questionamento. Ao analisar os depoimentos do delator, não há qualquer menção."
Ana Pompeu (Folhapress)
