Nesta terça-feira (11), a partir das 9h, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento dos dez réus do núcleo 3 do plano de tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), esse núcleo era responsável por organizar ações de monitoramento e planejamento das “ações mais severas e violentas do grupo”, incluindo a execução do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes. O julgamento do núcleo 3 também está agendado para esta quarta-feira (12) e para os dias 18 e 19.
Serão julgados o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto; o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o coronel Fabrício Moreira de Bastos; o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; o coronel Márcio Nunes de Resende Jr.; os tenentes-coroneis Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, e o agente da PF Wladimir Matos Soares. Esse núcleo ficou conhecido como o núcleo dos “kids pretos” – apelido adotado por militares da ativa ou da reserva ligados às Operações Especiais do Exército Brasileiro.
Com a saída do ministro do Supremo Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, os réus serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Ao Correio da Manhã, o mestre e doutor em direito constitucional e professor da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak avaliou que, baseado nas últimas ações e entendimentos da Corte, a expectativa é que todos os réus desse núcleo sejam condenados.
“O Supremo, na minha maneira de ver, vai continuar demonstrando de uma forma muito contundente o seu repúdio a tudo o que entende como uma sintomatologia de atentados ao Estado Democrático de Direito. Ele deve repudiar, como tem dado sinais nos julgamentos que fez quando aplicou as penas ainda na época do julgamento dos atentados do 8 de Janeiro, mas deixou isso de uma forma muito clara com relação ao núcleo 1”, ponderou Beçak.
Dosimetria
Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou todos os réus em um único processo, fragmentado em grupos, os investigados são todos acusados de cometer os mesmos cinco crimes. São eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Contudo, para a reportagem, a advogada do escritório Arman Advocacia Daniela Poli Vlavianos avalia que as dosimetrias dos réus não serão as mesma. “Embora os tipos penais sejam idênticos, a dosimetria das penas deve refletir a função desempenhada por cada grupo dentro da estrutura criminosa. O núcleo 1 envolveu agentes com posição de comando político e institucional, inclusive figuras com poder decisório e capacidade de mobilização nacional, o que justificou penas mais elevadas em razão da liderança, do dolo intenso e da relevância das consequências. Já o núcleo três é composto, em sua maioria, por militares e um policial, que teriam atuado em nível operacional, planejando ou monitorando possíveis ataques, mas sem o mesmo grau de comando”, ponderou Daniela para o Correio.
A advogada ainda citou que o Artigo nº 68 do Código Penal determina que a pena deve ser fixada “de forma individual, observando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e as circunstâncias e consequências do crime”.
“Assim, é esperado que o STF adote critérios diferenciados para graduar a resposta penal, reconhecendo maior gravidade para condutas que evidenciem liderança, premeditação ou instrumentalização de estruturas estatais, e pena menos severa para atos de execução subordinada”, ela completou.
Por outro lado, Rubens Beçak avalia que, como os militares e o agente da PF julgados têm ligação com os chamados “kids pretos”, as penas desses réus podem ser tão elevadas quanto às aplicadas ao núcleo 1 e talvez até maiores. “Pode ser que a dosimetria seja até mais elevada porque ali estavam os responsáveis pelos ataques aos que seriam alvos da operação. Que envolvia, inclusive, o assassinato eventual do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin e do ministro Moraes”, avaliou
