Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sexta-feira (7) os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus do chamado “núcleo crucial da trama golpista. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra os embargos de declaração interpostos pela defesa, consolidando o entendimento de que não há omissões, contradições ou obscuridades no acórdão anterior que justifiquem a revisão da decisão. Luiz Fux, o único que tinha absolvido os réus, não mais votará, já que pediu transferência para a Segunda Turma.
A condenação original, publicada em 22 de outubro, fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado de Direito. Os embargos de declaração são recursos que servem apenas para esclarecer eventuais pontos obscuros ou omissos de uma decisão judicial, sem alterar o mérito da condenação. Desde o início, a expectativa era que os quatro ministros não aceitariam o recurso. Mesmo assim, a defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer com instrumentos excepcionais, como embargos infringentes ou recursos extraordinários, embora esses caminhos tenham efeito limitado. Eles agora teriam mais o efeito de adiar o trânsito em julgado da condenação, conferindo um pouco mais de tempo para o início do cumprimento da pena.
A defesa do ex-presidente alegou falta de clareza em partes do processo e questionou o prazo curto para apresentação de provas e manifestações. No entanto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que todos os direitos de defesa foram respeitados e que o conjunto probatório é robusto o suficiente para manter a condenação.
Fase final
Com a decisão, o julgamento avança para a fase final. Caso o STF confirme a rejeição de todos os recursos, a condenação transitará em julgado —isto é, vai se tornar definitiva. A partir daí, o tribunal poderá determinar o início do cumprimento da pena, que deve ocorrer no Presídio da Papuda, em Brasília, em uma sala especial da Polícia Federal ou em alguma outra prisão, conforme determinação da Corte.
Para o cientista político Alexandre Bandeira, a prisão de Bolsonaro na Papuda seria apenas um ato simbólico: “Levar Bolsonaro para um presídio é mais do que tudo um ato simbólico. Marca o desfecho de um processo conduzido por e no STF, cuja mensagem propaga que mesmo um presidente, que atente contra a Democracia Brasileira pode ser condenado e levado a um presídio. Lógico que não é um epílogo, pois os desdobramentos e reações desse momento devem extremar ânimos nas ruas e nos parlamentos, às vésperas de uma eleição”, analisou.
O caso de Bolsonaro está inserido no contexto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por manifestantes. Segundo o acórdão do STF, as ações atribuídas ao ex-presidente e seus aliados tinham como objetivo restringir o funcionamento legítimo das instituições e tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
Ao Correio da Manhã, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, disse que a oposição irá reagir, pois não é justo, de acordo com ele, Bolsonaro ir para a Papuda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá ir para a sede da Polícia Federal. O deputado ainda definiu o ato do STF como “injustiça”.
Crimes
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 a 1, o ex-presidente e aliados pelos crimes de tentativa de golpe, organização criminosa, ataque ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico. Votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes (relator), enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. É a primeira condenação de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe.
Bolsonaro foi sentenciado por cinco delitos: integrar uma organização criminosa armada; tentar, de maneira violenta, suprimir o Estado Democrático de Direito; promover um golpe de Estado; causar dano a bens da União com violência e grave ameaça, gerando prejuízo significativo; e degradar patrimônio histórico protegido.
Também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), além do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
