A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) começará oficialmente nesta segunda-feira (10) e seguirá até o dia 21 de novembro, em Belém (PA). Para preservar a segurança do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.251/2025, publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU), que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém até o fim do evento. E decretou também Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém. Até lá, seguem as expectativas dos temas que serão tratados entre os representantes presentes no Pará e quais medidas serão efetivamente postas em prática.
Ao Correio da Manhã, a advogada da área ambiental do Ciari Moreira Advogados Cynthia de Souza Cardoso citou seis eixos de debates estratégicos na COP 30. São eles: “Energia, Indústria e Transporte”, com foco na transição energética e expansão das energias renováveis; “Florestas, Oceanos e Biodiversidade”, na conservação, proteção e restauração de ecossistemas; “Agricultura e Sistemas Alimentares”, que visa transformar sistemas alimentares para garantir segurança alimentar e nutricional global; “Cidades, Infraestrutura e Água”, com foco na gestão da água e saneamento e ambientes urbanos; “Desenvolvimento Humano e Social”, incluindo o meio ambiente em temas como saúde, “empregos verdes”, educação, cultura, justiça e direitos humanos; e “Questões Transversais (aceleradores e facilitadores)”, enfatizando em financiamento climático, mercados de carbono, tecnologia, inovação, bioeconomia e capacitação.
Financiamento
“Considerando que a questão central dos debates seja como, quanto e quem arcará com os custos do aquecimento global, há intensa negociação para definir um novo objetivo de financiamento climático global pós-2025, com a expectativa de que se chegue a um valor anual que pode variar entre centenas de bilhões até US$ 1,3 trilhão por ano. Esse patamar nos dá claro dimensionamento da complexidade do desafio, especialmente diante da ausência de representantes formais do governo norte-americano e de tímidos avanços em relação à redução das emissões”, completou Cynthia de Souza.
Na mesma linha de financiamento, a reportagem também conversou com o professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e representante da Sociedade Civil na COP30 João Amorim, que completou que a expectativa é que a conferência “chegue a um acordo concreto e eficaz em relação aos valores a serem aportados ao Fundo de Compensações e Perdas”. Esse Fundo tem o objetivo de auxiliar países vulneráveis afetados por eventos climáticos extremos. Ele foi estabelecido na COP 27, no Egito, e operacionalizada na COP 28, nos Emirados Árabes Unidos, contudo não chegou a ser efetivamente implementado.
Transição energética
“Além disso, a expectativa é que, enfim, se chegue a uma transição energética cada vez mais distante e menos dependente de combustíveis fósseis e ao compromisso de se estabelecerem metas audaciosas e realistas de redução de emissões de gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono, assim como que os principais países poluidores se comprometam de verdade com mudanças profundas em suas cadeias produtivas e modelos de consumo”, reiterou o professor João Amorim.
Em conversa com a reportagem, a sócia da área Ambiental do FLH Advogados Flávia Reis também citou que as principais expectativas para o evento se refere às NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas”), que são os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa que os países apresentam no âmbito do Acordo de Paris. “Acho que, de maneira concreta, o que se espera realmente é algo em torno de NDCs reforçadas, mais ambiciosas”, destacou Flávia. E para realizar, essas NDCs, ela reiterou a necessidade do compromisso com a transição energética. “A transição energética é o fator fundamental nesse momento. Claro que redução, supressão de vegetação, desmatamento, tudo isso é indispensável, mas a chave mesmo, o ponto crucial seria a transição energética. E, nesse ponto, o Brasil está bem”, avaliou a advogada.
Temperatura global
Todo ano, representantes da COP apontam que os países precisam se unir para limitar o aumento das temperaturas globais a 1,5ºC, estabelecido no Acordo de Paris. Contudo, o relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), divulgado nesta semana, apontou que, com os planos atuais para conter as emissões de gases do efeito estufa, somente será possível limitar o aumento da temperatura global a 2,3 graus Celsius (°C).
Para a reportagem, o consultor Macro com trabalhos em mudança climática João Gabriel Araujo relembrou que o Acordo de Paris tem o prazo de zerar as emissões de carbono até 2050, o que, na sua avaliação, parecer inviável. “Na minha avaliação, o prazo deve ser revisto e, em virtude do exposto, parece ser viável aceitar que a temperatura será superior aos 1.5 ºC estabelecidos no acordo. Contudo, mesmo para que se mantenham os 2.3 graus, como apresentados pelo PNUMA, deve haver uma mobilização mundial, onde os principais players de emissões e recursos financeiros (EUA e China), contribuam, significativamente, para a preservação do planeta. Do contrário, podemos nos deparar com uma realidade de maior aquecimento”, ponderou Araujo ao Correio da Manhã.
Na mesma linha, o gerente de Relações Governamentais na BMJ Consultores, especialista em Energia e Sustentabilidade Leon Norking Rangel completou que “já é um consenso generalizado na comunidade científica e também na comunidade política de que a meta de 1.5 ºC é muito difícil de ocorrer. “Não é que seja impossível, mas para que ele se concretize precisaria dar um pivô na maneira como se está descarbonizando a economia e acelerar o despêndio de recursos que a gente muito provavelmente não vai ver, e agora com os Estados Unidos muito distantes da pauta climática, mas difícil ainda. Então, sim, na prática, o 2°C é a nova meta, 2.3 ºC é como a gente está na trajetória mínima hoje, pelo que eu entendo, mas a gente ainda poderia, se a gente acelerar também, chegar no 2°C”, detalhou Rangel.
