Em meios às expectativas quanto à prisão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que seja elaborado um laudo médico para avaliar se o ex-presidente tem condições clínicas e físicas de permanecer preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O pedido foi encaminhado, sob sigilo, pela Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília no começo desta semana. Agora, cabe a Moraes analisar o pedido.
“Considerando a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, aponta o GDF ao Supremo.
O documento ainda destaca que o pedido se revela oportuno “uma vez que, durante o monitoramento presencial do réu, verificou-se que, em algumas oportunidades, foram realizadas avaliações médicas presenciais no próprio local de monitoramento, evitando-se o deslocamento para escoltas emergenciais”.
Saúde
Ainda durante a investigação do processo judicial no STF, Jair Bolsonaro enfrentava uma série de problemas de saúde. Em setembro, ele teve que ser hospitalizado após sofrer com crises de soluços, vômitos e queda de pressão. Os médicos o diagnosticaram com carcinoma de células escamosas in situ, que é um tipo de câncer de pele não agressivo e em estágio inicial. Em abril deste ano ele também realizou a quinta cirurgia para tratar de uma obstrução de intestino.
A Papuda conta com três áreas isoladas para as quais o ex-presidente da República pode ser direcionado. Contudo, diante dos seus problemas de saúde, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) argumenta que, caso Bolsonaro tenha que ser hospitalizado novamente, ele enfrentará problemas logísticos de deslocamento, além de uma eventual escolta até a chegada no hospital.
Diante disso, outras alternativa para Bolsonaro seria uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Além disso, a saúde de Bolsonaro somada à sua idade (70 anos), levantam a possibilidade dele, eventualmente, permanecer em prisão domiciliar. A reportagem questionou a PF sobre expectativas da prisão do ex-presidente, mas até o fechamento não obteve respostas.
Julgamento
A solicitação de avaliação física de Jair Bolsonaro foi encaminhada na mesma semana em que a Primeira Turma do Supremo julgará os embargos de declaração dos réus no núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado, com exceção do delator da ação penal e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid – que terá uma pena de dois anos por contribuir no curso das investigações com realização de delação premiada.
Vale lembrar que embargo de declaração é um recurso processual adotado para solicitar que o juiz ou tribunal responsável pelo respectivo caso esclareça pontos omissos e contraditórios para corrigir erros materiais de decisões judiciais.
O colegiado iniciará o julgamento dos embargos dos demais sete réus do núcleo um da trama nesta sexta-feira (7) e, como se desenrolará em em plenário virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin terão até o dia 14 para finalizar os recursos dos advogados dos réus. A expectativa é que o resultado seja divulgado já na próxima semana. Se os magistrados rejeitarem os recursos de Bolsonaro, ele terá que cumprir 27 anos e três meses de reclusão.
