Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), o tenente-coronel Mauro Cid, delator do julgamento que trata do plano de golpe de Estado, retirou sua tornozeleira eletrônica. Na sessão, a Suprema Corte ainda o orientou como ele deverá seguir durante o cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. Todo o processo foi conduzido por Flavia Martins de Carvalho, que é juíza auxiliar do ministro-relator da ação penal Alexandre de Moraes.
Dentre as medidas cautelares impostas ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está a proibição de sair de Brasília. Ele também deverá cumprir recolhimento domiciliar entre as 20h e as 6h – com recolhimento integral aos finais de semana, sem poder sair de casa. Ele ainda está proibido de portar armas, utilizar as redes sociais e se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
Os advogados de defesa de Mauro Cid foram os únicos dos oitos condenados por integrarem o núcleo principal da trama golpista a não apresentarem embargos de declaração – recurso processual para solicitar que o juiz ou tribunal responsável pelo respectivo caso esclareça pontos omissos e contraditórios para corrigir erros materiais de decisões judiciais – da pena imposta pela Primeira Turma do Supremo.
Ao fechar o acordo de delação premiada, o militar recebeu uma pena de dois anos, muito inferior em comparação às demais dosimetrias impostas aos outros sete réus, que variam de 16 a 27 anos. Além da redução da pena, ele usufrui de alguns benefícios em comparação aos demais réus, como ter seus bens desbloqueados uma vez encerrado o julgamento, além de poder ter uma escolta de agentes da Polícia Federal (PF) para garantir a sua segurança e de familiares.
Braga Netto
Ainda nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão do ex-ministro da Casa Civil durante a gestão Bolsonaro e também réu do núcleo principal do plano de golpe, general Walter Souza Braga Netto. Em sua decisão, o ministro do STF apontou risco de fuga de Braga Netto.
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, justificou Moraes.
O general da reserva está preso desde dezembro de 2024 com a acusação de obstruir as investigações pelo plano de golpe e, desde que foi decretada sua prisão preventiva, seus advogados apresentaram ao menos quatro pedidos para reverter a prisão, mas todos foram negados por Moraes.
A defesa de Braga Netto entregou no dia 28 de outubro, último dia para entregar os últimos recursos, embargos de declaração aos magistrados da Primeira Turma do STF. Nos embargos, a defesa questionou a credibilidade da delação-premiada de Mauro Cid, questionou a parcialidade de Alexandre de Moraes como relator do caso – visto que foi encontrado no plnao de golpe um plano para assassinar o magistrado, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e alegaram que houve violação ao contraditório e à ampla defesa do general da reserva, visto que o acesso ao conjunto de provas digitais teria sido poucos dias antes do início das audiências, de acordo com a defesa.
Os ministros da Primeira Turma (Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia) começarão a julgar nesta sexta-feira (7) os embargos de declaração de todos os réus que apresentaram recursos. A sessão será no plenário virtual da Corte e deve ocorrer até o dia 14.
