A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (CPMI do INSS) tentou ouvir, na segunda-feira (3), o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. Ele é acusado de, por meio da confederação, desviar R$ 221,8 milhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, de acordo com a Operação Sem Desconto.
Abraão foi questionado se a CBPA era uma organização “fantasma”. Ele afirmou que a entidade não é “fantasma”, declarando ainda que ela teve início com 12 federações e hoje reúne 21, além de mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.
Mas relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que a sede da CBPA está num espaço simples, com apenas uma secretária de atendimento, e que a estrutura da entidade não seria compatível com o volume de associados declarado (360,6 mil) e o alcance afirmado (mais de 3,6 mil municípios).
Silêncio
Durante o depoimento, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) tentou obter respostas, mas Abraão Lincoln permaneceu em silêncio em várias perguntas que poderiam produzir autoincriminação, alegando orientação de sua defesa. Em razão desse impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu suspender temporariamente os trabalhos para negociar com a defesa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu a Abraão Lincoln um habeas corpus preventivo. Com a medida, ele pôde permanecer em silêncio durante a oitiva no colegiado. A CBPA e Abraão Lincoln também tiveram os bens bloqueados por uma requisição da Advocacia-Geral da União (AGU).
Durante a sessão, Lincoln também foi questionado por Alfredo Gaspar, se conhecia o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Mais uma vez, o presidente da CBPA preferiu permanecer em silêncio.
Já em relação às movimentações realizadas pela CBPA, Lincoln respondeu que não lembra de todas as transações bancárias da organização, mas que mandaria para Alfredo as cópias [das transações bancárias feitas pela CBPA].
“Eu não tenho como falar agora sobre tudo, toda a movimentação bancária da CBPA, porque eu não tenho um computador na cabeça”, disse.
Abraão Lincoln, no início da sessão, também foi orientado pelos seus advogados a não prestar compromisso de dizer a verdade, pois havia o risco de comprometê-lo.
Lincoln
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz é dirigente sindical e presidente da CBPA, entidade que representa pescadores e aquicultores em todo o país. Natural do Rio Grande do Norte, ele também já teve atuação política, tendo sido candidato a deputado federal pelo partido Republicanos. Sob sua liderança, a CBPA ampliou de forma expressiva o número de filiados e firmou convênios relacionados a benefícios previdenciários para a categoria, o que acabou chamando a atenção de órgãos de controle.
Atualmente, Abraão Lincoln e a CBPA estão sendo investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União por suspeitas de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As apurações apontam que a entidade teria registrado um crescimento abrupto no número de associados, levantando suspeitas de filiações feitas sem autorização dos beneficiários. Em razão dessas investigações, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal tanto de Abraão Lincoln quanto da confederação.
