O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, na segunda-feira (3) a pedido do governo do Pará, Helder Barbalho (MDB), a aplicação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA) durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30). A decisão foi publicada no Diário Oficial.
A decisão, que é exclusiva do chefe do Executivo, significa autorizar o uso das Forças Armadas em situações em que as forças de segurança pública, como as polícias Civil e Militar, não conseguem garantir a segurança, a ordem pública ou o funcionamento das instituições.
A medida é prevista na Constituição Federal e pode ser adotada pelo presidente da República em casos excepcionais, como grave perturbação da ordem, violência generalizada ou crises de segurança em determinados locais. Quando a GLO é decretada, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica passam a atuar de forma temporária e restrita, com poder de polícia, até que a normalidade seja restabelecida.
Preparativos
A cidade de Belém, no Pará, está em plena mobilização para sediar a COP 30, marcada para 10 a 21 de novembro de 2025, e entra agora na fase final dos preparativos para receber milhares de delegados internacionais, instituições e órgãos responsáveis pela cúpula. Antes, nos dias 6 e 7, há a cúpula dos chefes de Estado.
Em outubro de 2025, uma equipe técnica de 25 integrantes da x(Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) desembarcou em Belém para acompanhar os últimos ajustes das estruturas físicas e logísticas do evento. A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, que preside o Comitê Estadual da COP 30, recebeu oficialmente o grupo no Parque da Cidade, onde serão instaladas as zonas oficiais da conferência.
O acompanhamento dessa missão técnica engloba a montagem de espaços bem como a integração dos sistemas de mobilidade, saúde, energia, credenciamento e segurança, todos aspectos essenciais para o funcionamento eficaz da conferência.
EUA não participarão
Os Estados Unidos não devem enviar representantes oficiais para a COP 30. De acordo com agências internacionais, o governo norte-americano informou que não participará da cúpula com integrantes da administração federal, decisão que ocorre em meio à nova gestão de Donald Trump.
Fontes diplomáticas afirmaram que a ausência norte-americana é uma sinalização política clara da mudança de postura do país em relação à agenda climática global. Durante seu novo mandato, Trump tem priorizado políticas voltadas ao crescimento econômico e à independência energética dos Estados Unidos, reduzindo o foco em compromissos ambientais multilaterais. O republicano já havia retirado o país do Acordo de Paris em seu primeiro governo e, agora, volta a adotar uma linha semelhante.
A decisão gerou reações divergentes. Especialistas e ambientalistas brasileiros viram na ausência dos EUA um possível alívio, já que a presença de Trump poderia tensionar as discussões e desviar o foco da pauta ambiental. Por outro lado, autoridades e diplomatas de outros países demonstraram preocupação com o impacto simbólico da decisão, temendo um esvaziamento político da conferência.
Apesar disso, o governo brasileiro mantém a expectativa de forte presença internacional. Delegações da União Europeia, da China e de diversos países latino-americanos já confirmaram participação. O Itamaraty reforçou que a COP 30 será uma oportunidade de reposicionar o Brasil como liderança nas negociações climáticas e de destacar a Amazônia como centro das discussões sobre sustentabilidade e transição verde.
Protesto
A oposição protestou contra a decisão de Lula. O líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), divulgou uma “nota de repúdio”, atacando o que chamou de “hipocrisia do governo Lula”.
“O decreto que autoriza o uso das Forças Armadas para garantir a segurança da COP 30, em Belém, é mais uma demonstração da incoerência e do desprezo do governo Lula pela vida e pela segurança do povo brasileiro. Para proteger chefes de Estado estrangeiros em um evento esvaziado e de gastos bilionários, o governo mobiliza toda a estrutura de defesa nacional. Mas, quando o tema é a segurança cotidiana dos brasileiros, especialmente dos que vivem reféns do crime organizado, o mesmo governo se omite, lava as mãos e faz política com o sangue da população”, diz a nota.
“No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro pediu três vezes o apoio das Forças Armadas para enfrentar o domínio territorial do Comando Vermelho. Em todas as ocasiões, o governo Lula recusou”, critica Zucco.
