As repercussões diante da Megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV) – deflagrada nesta terça-feira (28) e que resultou em ao menos 130 mortos incluindo quatro policiais –, trouxeram à tona uma urgência na discussão sobre a segurança pública no país. Nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.245/2025, que visa fortalecer o combate ao crime organizado, alterando o Código Penal, tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos. O projeto era de autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Além disso, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), comunicou que instalará na próxima terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o crime organizado na Casa. Por meio de suas redes sociais, o senador destacou que a CPI irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções.
Ainda no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Sistema Único da Segurança Pública (PEC 18/2025) deve ser votada na Casa até a primeira quinzena de dezembro. Após reunião entre Motta e o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), ficou acordado que o parecer da proposta será entregue no dia 4 de dezembro. Caso não haja pedido de vista, o texto deve seguir para o plenário da Câmara no dia 6 de dezembro. Do contrário, a votação deve ocorrer em 11 de dezembro.
Superar barreiras
Ao Correio da Manhã, o professor de Segurança Pública do Ibmec Brasília Fagner Dias detalhou que, ao avançar nos debates em políticas públicas eficientes para melhorar a segurança publica, é necessário “reconhecer que a segurança pública não se resume a operações ou ao endurecimento penal (apesar de também ser importante)”.
“É preciso superar as barreiras entre os governos federal e estaduais, criando uma atuação coordenada, com base em inteligência integrada, tecnologia e compartilhamento de informações. Esse modelo de cooperação é essencial para desarticular redes criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional, aproveitando-se justamente da fragmentação institucional do Estado brasileiro”, detalhou Dias.
O especialista em segurança pública ainda destacou que “políticas públicas eficazes contra o crime organizado precisam combinar diferentes frentes de atuação”.
“O estrangulamento econômico das facções, com foco em rastrear e bloquear suas fontes de financiamento, é uma medida decisiva para enfraquecer sua capacidade de operação. Ao mesmo tempo, é urgente reformar o sistema prisional, rompendo a lógica de fortalecimento das facções dentro das penitenciárias e recuperando a função ressocializadora do cárcere”, ele completou.
2026
Na atual conjuntura política, grande parte das ações dos poderes Executivo e Legislativo já miram a corrida eleitoral do ano que vem. E com o debate acerca da segurança pública federal, a previsão é que o tema seja um dos principais tópicos de discussão entre aqueles que vão disputar cargos políticos. Ao Correio da Manhã, o professor de Ciência Política do Ibmec Brasília Jackson De Toni afirmou que, “em 2026 a segurança pública deve ocupar papel central no debate político”.
“A megaoperação no Rio de Janeiro reacendeu críticas da oposição, que tenta associar o episódio à falta de controle do governo federal sobre o crime organizado. Lula, por sua vez, tende a usar o discurso de fortalecimento institucional – simbolizado pela nova lei sancionada e pela CPI do crime organizado – para mostrar ação e liderança. A disputa narrativa será intensa: enquanto adversários falarão em omissão, o Planalto buscará reforçar a imagem de um Estado mais forte e centralizado no combate ao crime”, avaliou Jackson De Toni.
Para a reportagem, o professor do curso de Relações Internacionais do Ibmec Belo Horizonte Adriano Cerqueira ponderou que as discussões sobre as medidas necessárias para melhorar a segurança pública tendem a ser diferentes quando avaliadas por um campo mais voltado à direita conservadora em comparação a uma esquerda progressista. “A esquerda tem uma visão ideológica de que a criminalidade é uma questão estrutural e que a solução é investir em políticas públicas de educação, saúde, que são medidas que têm um resultado de longo prazo. Enquanto que a oposição conservadora entende que a criminalidade é uma questão mais moral, em que há indivíduos que optam por esse estilo de vida e investem contra pessoas inocentes e, portanto, a criminalidade tem que ser combatida de forma firme”, ele detalhou.
“Em termos eleitorais, costuma funcionar melhor essa postura da direita, porque dá uma resposta rápida. Eu entendo que, no enfrentamento da insegurança pública crônica no Brasil, a visão conservadora tem uma vantagem eleitoral muito grande em relação a essa visão da esquerda. E, se o assunto de violência e insegurança for um dos temas dominantes ano que vem, Lula vai ter problemas”, completou Cerqueira.
