O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (28) o processo da trama golpista contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que assinou um acordo de colaboração premiada e tornou-se o principal delator na ação.
O militar foi o único dos condenados do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do Supremo. Agora, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar o início da execução da pena.
Situação
Há uma discussão sobre qual será a situação de Mauro Cid. Por ter feito a colaboração, Mauro Cid recebeu pena bem menor que os demais. Enquanto a pena estabelecida, por exemplo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi de mais de 27 anos de prisão, a de Mauro Cid foi estabelecida em dois anos.
A defesa do militar entende que ele já cumpriu mais de dois anos da pena, se somado o tempo em que ficou preso preventivamente e o período em que cumpriu medidas cautelares. Isso agora precisará ser definido pela Primeira Turma do STF.
Há uma tese no Supremo, porém, que entende que as medidas cautelares, como uso de tornozeleira e proibição de deixar sua casa aos fins de semana, não devem ser contadas na detração da pena.
Um meio-termo pode ser a inclusão, no cálculo da detração da pena, do período em que Cid ficou impedido de sair de casa. As restrições foram impostas às noites, das 18h às 6h, e aos fins de semana.
Mauro Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação no núcleo central da trama golpista.
A pena de Cid é a menor entre todos os condenados pela trama golpista por causa do benefício acertado entre o militar e a Polícia Federal no acordo de colaboração premiada.
Embargos
Todos os demais réus do chamado núcleo crucial apresentaram embargos de declaração. Esses embargos visam tirar dúvidas ou eventuais omissões com relação ao processo. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a defesa baseou boa parte dos embargos em novas contestações sobre a delação de Mauro Cid e alegou que Bolsonaro teria cogitado em algum momento o golpe de Estado, mas teria desistido após consultar os comandantes militares e outros envolvidos. Nesse sentido, portanto, na visão de sua defesa, o eventual crime não teria se consumado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Os demais réus que também apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes aos de Bolsonaro. A defesa do general Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 –, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, além do cerceamento de defesa.
Com informações de Cezar Feitosa (Folhapress) e Agência Brasil
