A expectativa é que nesta semana o Congresso Nacional se debruce sobre alternativas para contingenciar gastos, devido ao rombo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos após o Congresso deixar caducar a Medida Provisária (MP) 1303/2025 que propunha alternativas para não aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A expectativa foi dada pelo próprio presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quinta-feira (23), após reuniões com os líderes. Contudo, ele não detalhou uma data tampouco os projetos em si que serão discutidos. Segundo o Ministério da Fazenda devem ser apresentado um projeto de lei para reduzir benefícios fiscais e outro para aumentar a receita.
Outra expectativa para esta semana é que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve apresentar o texto-base do projeto de lei que aumenta a isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e amplia a isenção parcial do IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 (PL 1087/2025). A medida foi anunciada na última semana após a quarta audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que também é presidida por Renan Calheiros. Vale destacar que, uma vez aprovado o relatório de Calheiros na CAE, o texto seguirá para o plenário da Casa.
Na última semana, Hugo Motta, manifestou em suas redes sociais que nesta semana está confirmado que a Câmara pautará o projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de alimentos e bebidas (PL 2307/2007), que teve o regime de urgência (ou seja, permitindo que o projeto não precise passar nas demais comissões da Casa, acelerando a tramitação do projeto) aprovado no plenário no dia 2 deste mês.
Motta ainda declarou que, após os parlamentares aprovarem o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança de bagagens de mão em voos nacionais (PL 5041/2025), o tema também deve ser votado nesta semana. Ainda não há uma data firmada para os dois projetos serem votados, mas segundo presidente da Câmara a proposta é “iniciar a próxima segunda-feira (27) com votações em plenário, num esforço concentrado até quinta-feira” (30).
CPMI
Nesta semana, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ouvirá o ex-diretor do INSS Alexandre Guimarães, nesta segunda-feira (27) a partir das 16h. Alexandre Guimarães foi nomeado diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e atuou no cargo até 2023. Segundo informações da “Operação Sem Desconto” da Polícia Federal (PF), os desvios irregulares dos valores de beneficiários do instituto do seguro social ocorreram entre 2019 e 2024.
Reforma ministerial
Nesta quarta-feira (29), será a cerimônia de posse do novo ministro de Secretaria-Geral da Presidência da República, o até então deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). A cerimônia está agendada para as 16h no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Boulos assume a Secretaria no lugar de Marcio Macedo.
Ao Correio da Manhã, a cientista política e especialista em Legislativo da BMJ Consultores Associados Letícia Mendes avalia que a linha de atuação de Guilherme Boulos à frente da Secretaria terá como objetivo central “construir uma aproximação com os movimentos sociais, a militância, uma ala mais ideológica, tendo em vista uma aproximação visando já as eleições de 2026”. “O presidente Lula ainda tem dificuldade de encontrar esses mecanismos de aproximação. Então, uma das táticas de Guilherme Boulos à frente da Secretaria será guiar essas ações com o intuito de aproximar e ter esse público mais engajamento nas redes sociais, principalmente porque o Boulos tem uma presença muito forte nas redes”, avaliou Mendes.
“Um dos grandes últimos eventos que ocorreu foram as manifestações em relação à PEC da Blindagem e contra o PL da anistia. Foi um dos movimentos que o Psol trouxe à tona e o presidente Lula quer aproveitar esse aparato que o Guilherme Boulos possui para poder fortalecer esse lado. O Partido dos Trabalhadores ainda encontra dificuldade de aproximação e vai ser a principal estratégia, o principal mecanismo que Guilherme Boulos vai ter quando assumir a Secretaria”, completou a cientista política.
