Nesta terça-feira (21), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional discutirá e votará o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O projeto inicialmente estava previsto para ser votado na última quinta-feira (16), em uma sessão conjunta no Congresso Nacional. Porém, após reunião entre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a votação foi adiada para esta semana.
De acordo com o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). As possíveis alterações, especialmente em relação às emendas parlamentares, visam compensar o rombo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos, devido ao Congresso Nacional ter deixado a Medida Provisória que compensava o não aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (MP 1303/2025) caducar.
A LDO é necessária para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). E é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas e para o controle de custos e avaliação de resultados. Além disso, ela também fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal. O projeto precisa ser aprovado na CMO para depois seguir para o Plenário do Congresso. A votação está atrasada, visto que deveria ter ocorrido até 17 de julho.
IR
Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debaterá o projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025). O relator da proposta no Senado é o próprio presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Na sessão desta terça, a comissão ouvirá o prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo (MDB), e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Também foram convocados para a audiência para debater o tema: o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; e um representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Aprovado na Câmara dos deputados por unanimidade, o PL 1087/2025 também aumenta a isenção parcial do pagamento do IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Para compensar a isenção, a medida determina uma taxação de até 10% para os contribuintes que ganham a partir de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil mensais). Contudo, o relatório do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), deixou uma série de exceções, como heranças e Letras de Crédito vinculadas ao agronegócio.
CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais dos recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem as oitivas. Em sessão nesta segunda-feira (20), os membros da comissão ouvirão o dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios, Felipe Macedo Gomes, e a ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea Inocentini Galleti.
Felipe Macedo Gomes terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas no instituto. Por outro lado, Tonia Galleti será questionada sobre o que teria bloqueado suas denúncias e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com associações e sindicatos.
