A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), recusou, nesta quinta-feira (16), a convocação do dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os membros da comissão rejeitaram todos os onze requerimentos envolvendo Frei Chico, por uma única votação de 19 votos contra a convocação e 11 votos favoráveis.
O Sindnapi foi apontado pela Polícia Federal (PF) na Operação “Sem Desconto” – que trouxe à tona os esquemas ilegais de desvios de recursos de beneficiários do INSS – como uma das associações supostamente envolvidas nas fraudes. Segundo apurações das autoridades, o Sindnapi movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos, além de ser apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos. Frei Chico é vice-presidente do Sindnapi.
A derrubada do requerimento que convoca o depoimento de Frei Chico foi possível graças à articulação de parlamentares da base do governo. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu que a convocação de Frei Chico foi movimentada por motivações políticas, alegando que ele entrou no Sindnapi após o período em que a organização criminosa realizou os desvios ilegais – que ocorreu de 2019 a 2024, segundo informações da Polícia Federal.
“Frei Chico faz parte desse sindicato há apenas um ano e não possui atividade administrativa ou financeira. Querem apenas colar seu nome ao do presidente Lula, que foi quem determinou a apuração e afastou responsáveis pelo esquema”, disse a senadora.
Blindagem
Por outro lado, parlamentares da oposição acusam a base governista de tentar blindar Frei Chico, na tentativa de tentar proteger o governo Lula de qualquer eventual envolvimento no caso. O deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ) disse que “o silêncio também faz barulho”.
“Por que os deputados que vão orientar contra querem o silêncio do Frei Chico? O silêncio tem muito a esconder", disse o parlamentar.
Além dele, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ainda defendeu que, independentemente do envolvimento ou não no esquema, o depoimento de Frei Chico é importante para esclarecer a comissão sobre atuações financeiras do Sindicato Nacional dos Aposentados.
“O Sindnapi teve, inclusive, inclusões de cadastros que não poderiam ter sido feitos, porque dispensou a biometria. Por que aconteceu isso? Evidentemente por questão política. Alguém interferiu no INSS exatamente para isso. Então, a participação do Frei Chico no esquema do INSS é clara. Agora, quem não deve, não teme. Se o Frei Chico não tem nada, não tem problema nenhum, por que essa blindagem? Estão com medo?”, criticou Izalci.
Na segunda-feira (20), a comissão realizará, a partir das 16h, a oitiva do empresário Felipe Macedo Gomes, que é ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios (ABCB).
Conafer
Após a votação dos requerimentos da comissão, a comissão parlamentar mista ouviu na sessão desta quinta-feira o depoimento do assessor do presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Cícero Marcelino de Souza Santos. Em seu depoimento, ele admitiu que abriu empresas para prestar serviços à Conafer por demanda do presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes. Ele recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e os repassava, mas disse que não tinha conhecimento de onde vinham os recursos recebidos pela confederação. Apesar de ter confirmado ser um prestador de serviços para a Conafer, o depoente alegou que não tinha vínculos empregatícios com a empresa.
