O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na quinta-feira (16), que a Defensoria Pública da União (DPU) faça a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A DPU deverá, por determinação de Moraes, apresentar essa defesa em até 15 dias.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o deputado federal e o jornalista Paulo Figueiredo articularam, dos Estados Unidos, sanções internacionais contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da Corte para influenciar e intimidar o julgamento de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado.
O deputado do Partido Liberal (PL), tinha o prazo até quarta-feira (15) para responder à denúncia por edital expedida pelo STF em 30 de setembro. A Corte também tentou notificá-lo pessoalmente, mas sem sucesso. O deputado segue nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
Ainda ontem (16), em suas redes sociais, o deputado chegou a dizer que se for condenado, não será preso porque seria réu primário e o crime que responderia –interferência no sistema judiciário brasileiro– tem pena de até quatro anos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu, pela lei, jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, declarou o parlamentar.
Articulações
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo chegaram a se reunir, na quarta-feira (15), com representantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos, em Washington, para tratar sobre a anistia ao ex-presidente Bolsonaro e aos presos pelo 8 de Janeiro de 2023.
O deputado e o jornalista estiveram no órgão americano um dia antes do encontro do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado Marco Rubio, que se deu na quinta-feira (16), também em Washington.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Figueiredo disse que Eduardo continua sendo “bem-vindo” no Departamento americano, mesmo com uma aproximação entre o presidente Lula e Donald Trump (Republicanos).
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes em 30 de julho. Já sua esposa, Viviane Barci de Moraes, foi imposta em 22 de setembro. O decano e seus familiares já haviam tido o visto revogado em 18 de julho.
As medidas também foram aplicadas contra os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além de outros representantes públicos, como por exemplo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias –um dos nomes favoritos à cadeira de Barroso no Judiciário – e do ministro Benedito Gonçalves, que relatou ações de investigação no TSE que levou à inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
A lei americana, que surgiu em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos acusados de cometer graves violações contra os direitos humanos.
Além das sanções impostas aos ministros e integrantes do governo, o presidente Donald Trump (Republicanos) também assinou para que fosse imposto ao Brasil um tarifaço de 50% sobre determinados produtos, em 6 de agosto. Em abril, o presidente americano anunciou as primeiras tarifas de 10%, mas com o andamento do processo judicial contra Bolsonaro, os impostos foram aumentados.
