A presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu início à tramitação de fato no Senado do projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda. Haddad (PT) participou, nesta terça-feira (14), da primeira das quatro audiências públicas previstas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater o projeto, que isentará do pagamento do imposto quem ganha até R$ 5 mil. Haddad afirmou que o projeto vai corrigir desigualdades sociais e que a reforma tributária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será “a maior da história” do Brasil.
“Ele [o projeto de isenção do IR] é um projeto que ataca a desigualdade. É isso a que ele visa. Ele começa a corrigir a desigualdade produzida pelo próprio Estado, que deveria ser um instrumento de correção das desigualdades. A reforma da renda, que é posterior à do consumo, tem o mesmo objetivo que a do consumo. Nós estabelecemos aqui que o objetivo da reforma sobre o consumo não era fiscal, nós estabelecemos que nós vamos fazer a maior reforma da história do país com neutralidade fiscal”, disse o ministro.
Haddad, assim, mencionou os dois projetos em curso. Enquanto o Senado discute o projeto sobre Imposto de Renda, a Câmara analisará o último dos projetos da reforma tributária sobre o consumo, que estabelece uma substituição dos tributos atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com três taxas diferentes: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado por estados e municípios; a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), cobrada pela União, e o Imposto Seletivo (IS), com alíquota maior para produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
O projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado em plenário na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1), e prevê também descontos para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
O ministro disse ainda que o país vive um momento de crescimento econômico e que no mandato completo, ainda será o de menor inflação e com a menor taxa de desemprego, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Nós teremos no quadriênio correspondente ao mandato, ao terceiro mandato do presidente Lula, a menor inflação acumulada da história, no quadriênio. Não estou falando de um ano específico, estou falando de um mandato completo, porque às vezes, você pode ter um ano em que você teve uma inflação muito baixa, mas, no mandato completo, nós teremos a menor inflação, com crescimento econômico cerca do dobro do que vinha acontecendo nos últimos anos, com a menor taxa de desemprego da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e com resultados fiscais melhores desde 2015, pelo menos”, destacou.
Corte de privilégios
Fernando Haddad também comentou que o corte tributário não é um aumento de impostos, mas sim o fim de privilégios, já que é visto de forma negativa por alguns setores.
“É muito curioso que setores muito conservadores da nossa sociedade, equivocadamente, tratem o corte de gasto tributário como aumento de tributo e não como o fim de um privilégio. É curioso isso. Não poderia haver equívoco maior do que isso”, disse Haddad.
Haddad também defendeu a taxação dos chamados “BBBs” (bilionários, bancos e bets), dizendo ainda que quem discorda de tais tributações é “desinformado sobre o que está acontecendo no Brasil”.
LDO adiada
Enquanto Haddad falava no Senado, porém, A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seria votada na terça-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), teve sua apreciação adiada. Entretanto, a votação deve se dar nesta quarta-feira (15) no colegiado e ser apreciada em plenário amanhã (16).
De acordo com o presidente do colegiado, o senador Efraim Filho (União-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), irá conversar com o ministro Haddad para decidir se o governo vai modificar ou não o texto-base da LDO.
Outra razão para o adiamento da votação foi a falta de acordo entre os parlamentares da base e o relator do texto, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
