A Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) nº 1303/2025 que criava novas regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no Brasil, nesta quarta-feira (8), por 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP foi editada pelo governo federal em junho para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os plenários da Câmara e do Senado tinham até as 23h59 de quarta para aprovar a medida para que ela continuasse com sua validade. Portanto, como a Câmara (que deveria discutir e votar a proposta antes do Senado) retirou a medida de pauta, o texto caducou. Agora, a equipe econômica do governo federal precisa se reestruturar para conseguir outras alternativas para tentar atingir a meta fiscal.
Editada para compensar a derrubada do aumento da tarifa do IOF, a MP 1303/2025 unificava em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. As exceções, definidas de última hora pelo relator, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), eram a não tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) e a mantém a taxa de 12% na tributação de apostas esportivas virtuais (Bets).
Com a retirada da Medida Provisória, a equipe econômica do governo prevê um prejuízo de R$ 35 bilhões para 2026 – que terão de ser compensados de outra maneira para que o governo consiga atingir a meta fiscal. Uma das alternativas é aumentar novamente o IOF. Contudo, outra possibilidade cogitada pelo governo federal é contingenciar de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, de acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O corte nas emendas parlamentares inicialmente foi uma tentativa de alerta do governo para que os parlamentares aprovassem a MP – o que não deu certo. Contudo, a medida ainda não foi confirmada.
Tentativas
Além da possibilidade de cortar as emendas parlamentares, o governo federal jogou com outras armas para tentar aprovar a Medida Provisória antes que ela caducasse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) almoçou com ministros e líderes do governo no Legislativo para discutirem estratégias para que os congressistas aprovassem a medida.
À tarde, Lula exonerou os ministros André Fufuca (PP-MA), do Esporte; Celso Sabino (União-PA), do Turismo, e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ,de Portos e Aeroportos, para que os três retornassem para a Câmara dos Deputados e votassem favoráveis à MP 1303/2025. Vale destacar que Fufuca e Sabino foram estrategicamente desonerados de seus cargos no mesmo dia em que ambos foram expulsos dos seus partidos por escolherem permanecer no governo.
Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda Fernando Haddad adiantara que a pasta se reunirá com Lula para apresentar um “cardápio de soluções” para compensar as perdas arrecadatórias.
Impacto
Ao Correio da Manhã, o professor de Economia do Ibmec Brasília Renan Silva explicou que, caso o substitutivo do relator fosse aprovado no Congresso o impacto imediato da medida seria “no rendimento líquido dos investidores, dos poupadores”.
“Na prática, os primeiros atingidos são os investidores, mas no médio e longo prazo, a população também acaba sendo atingida. Porque, por exemplo, investidores em ações, em empresas de capital aberto, eles acabam fomentando a chamada ‘economia real’, que visa o desenvolvimento do país, geração de emprego, de renda, e esse capital pode ser direcionado para outras categorias de investimento, e até mesmo para fomentar empresas no exterior. Então, realmente acaba sendo um inibidor do fomento à economia real nesse sentido”, avaliou Silva.
Ele ainda completou que, como a MP caducou, a expectativa do governo de bater a meta fiscal “começará a se distanciar”, especialmente somados à pressão que o Executivo vem enfrentando para a contenção dos gastos públicos. “O governo vai acabar se debatendo e buscar outras formas de arrecadação, o que não está fácil, porque a sociedade está reagindo de forma negativa, uma vez que a carga tributária no Brasil é muito pesada em relação à renda gerada”, reiterou o professor.
