O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais (PL 1087/2025). A informação foi divulgada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), em coletiva de imprensa nesta terça-feira (7). Por se tratar de um projeto de caráter econômico, a proposta será apenas analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa – colegiado presidido pelo próprio Renan Calheiros. Uma vez aprovada na CAE, ela seguirá para votação no plenário do Senado.
Ao ser designado relator da medida, Calheiros disse à imprensa que a pretensão da Casa é “fazer uma rápida tramitação”. Serão marcadas quatro audiências públicas para debater as mudanças no pagamento do Imposto de Renda, segundo Calheiros “para lastrear, dar transparência para o debate”. Segundo o relator, os nomes dos convidados para debater sobre o tema nas audiências serão anunciados a partir desta quarta-feira (8). Antes do relator ser definido, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), adiantara que a previsão é que o projeto seja aprovado na primeira semana de novembro.
Renan Calheiros ainda reiterou que, caso seja necessário, o Senado fará alterações na proposta. Porém, eles devem se esforçar para o tema não retornar para a Câmara dos Deputados – não por pressa na sanção do projeto de lei, mas para impedir que a Câmara, nas palavras do senador, use o texto como chantagem contra o governo.
“O Senado não vai abrir mão do cumprimento do seu papel. O que precisar ser modificado será modificado, sim. Nos vamos fazer tudo, no entanto, para que a matéria não volte para a Câmara dos Deputados. Porque na Câmara ela serviu, lamentavelmente, como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do poder Legislativo”, criticou o relator.
Para evitar o retorno à Câmara, a ideia é que as eventuais mudanças sejam somente de redação e para adequar questões constitucionais. Como é preciso compensar a isenção com alternativas de receita, há um entendimento no Senado que adequações nesse sentido não seriam mudanças no mérito, permitindo, assim, que o texto possa ser votado sem retorno à Câmara.
O projeto
Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na última semana, com 493 votos favoráveis, o projeto ainda determina a isenção parcial do Imposto de Renda para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350 – os contribuintes que ganharem acima desse valor, a tributação do imposto segue a mesma, atualmente, cotada em 27,5%.
Para compensar o aumento da isenção do tributo, o texto relatado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determina que será aplicada uma taxação de até 10% para contribuintes que arrecadarem acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. A medida vale para os rendimentos totais dos contribuintes, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Contudo, Lira deixou de fora dessa taxação alguns rendimentos. São eles: Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), que são usados para financiar imóveis e projetos imobiliários; Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro); Letra de Crédito Imobiliário (LCI); Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI); Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Também não serão computados rendimentos decorrentes de: heranças, rendimentos da poupança, idenizações por acidentes ou doenças graves e aposentadorias oriundas de acidentes de trabalho ou doenças graves. O relator ainda excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário. Lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 também poderão ser distribuídos até 2028.
Conselho de Ética
Além disso, também nesta terça-feira o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu processos disciplinares contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Os três podem ter seus mandatos suspensos por terem obstruído a Mesa Diretora da Câmara no plenário – Van Hattem e Zé Trovão por terem sentado na cadeira da presidência, e impedido que o presidente da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB) assumisse os trabalhos da Casa, e Pollon por ter sentado na cadeira da vice-presidência.
Se acatada a sugestão da Corregedoria da Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem e Zé Trovão terão uma suspensão de 30 dias de seus respectivos mandatos. No caso de Marcos Pollon, além da suspensão de um mês por ter sentado na cadeira do vice-presidente da Casa, ele ainda pode ter a suspensão de mais 90 dias – somando ao todo 120 dias afastado de seu mandato – por ter realizado declarações ofensivas contra Hugo Motta.
O presidente do colegiado, deputado Fabio Schiochet (União-SC), unificou as três representações de suspensão de 30 dias e um único processo e, portanto terá apenas um relator para analisar a situação dos três parlamentares. Os possíveis relatores para o caso serão os deputados Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) ou Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). A representação contra Pollon pelas falas contra Motta será outro processo que pode ser relato pelos deputados Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) ou Ricardo Maia (MDB-BA).
