A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 2307/07, que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias perigosas à saúde, como o metanol — composto tóxico que provocou internações e mortes recentes em São Paulo, Pernambuco e Brasília. Apresentado há mais de 15 anos pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o PL prevê penas mais severas para a falsificação de bebidas alcoólicas.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser levado diretamente ao plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa. O mérito da proposta ainda será avaliado, mas a expectativa é de que a votação avance com celeridade, impulsionada pela gravidade dos novos casos.
Se for aprovada, a falsificação de bebidas com substâncias tóxicas passará a integrar a lista de crimes hediondos — que inclui homicídio qualificado, estupro e latrocínio. Nesses casos, os condenados cumprem pena inicialmente em regime fechado e não têm direito a anistia, indulto ou fiança.
Casos
A movimentação no Congresso ocorre em meio ao aumento preocupante de intoxicações por metanol. Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou 59 notificações no país: 12 casos confirmados e 47 sob investigação. Até o momento, uma morte foi oficialmente confirmada em São Paulo, e outras sete estão em análise — cinco também na capital paulista e duas em Pernambuco.
Entre os óbitos em investigação está o do advogado Luiz Fernando Pacheco, 51 anos, encontrado morto em uma rua de Higienópolis, bairro nobre de São Paulo. Pacheco era fundador do Grupo Prerrogativas — coletivo formado por juristas brasileiros — e atuou na defesa do ex-deputado José Genoino (PT) durante o escândalo do Mensalão.
Outro caso de destaque envolve o rapper Gustavo da Hungria, conhecido como Hungria Hip Hop. Internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, o artista está em tratamento com hemodiálise — procedimento de filtragem do sangue — após apresentar sintomas como dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos, visão turva e acidose metabólica, indicativos de intoxicação por metanol.
Ações
Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde montou uma sala de situação para monitorar os casos e coordenar ações de vigilância e resposta em saúde pública. Equipes técnicas analisam os dados e orientam medidas a serem tomadas por estados e municípios.
A Vigilância Sanitária também intensificou as fiscalizações e interditou bares e distribuidoras suspeitos de comercializar bebidas adulteradas. Os principais produtos sob suspeita são destilados populares como gim, vodca e uísque.
O metanol, quando ingerido, é metabolizado em compostos altamente tóxicos que podem causar danos severos ao fígado, cegueira, falência de órgãos e até a morte. Mesmo em pequenas quantidades, os sintomas podem incluir insuficiência respiratória, perda da visão e coma.
O tratamento depende da rapidez no atendimento e da administração de antídotos específicos. O governo orienta que qualquer pessoa que apresente sintomas após consumir bebidas alcoólicas procure imediatamente serviços de emergência e entre em contato com canais especializados, como o Disque-Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001) ou o Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (0800 771 3733).
PF investiga
A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar a origem do metanol utilizado nas bebidas adulteradas e investiga possível envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção ligada ao crime organizado. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, há indícios de distribuição interestadual da substância, possivelmente conectada a esquemas já identificados em outros estados, como o Paraná.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), porém, já havia negado, na última terça-feira (30), qualquer evidência de envolvimento de facções criminosas no esquema. “Os inquéritos que estão abertos e que estão chegando a pessoas que estão trabalhando com adulteração nessas destilarias clandestinas são pessoas que não têm relação com o crime organizado, são pessoas que fraudam rotineiramente bebidas”, afirmou o governador à jornalistas.
