A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais de recursos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação de mandado de prisão preventiva contra Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O relator do caso Supremo é o ministro André Mendonça. Além do “careca do INSS”, os membros da comissão devem pedir para a Suprema Corte determinar mandatos de prisão para outras 20 pessoas, todas citadas pelo advogado Eli Cohen, depoente da CPMI na sessão desta segunda-feira (1º). O advogado foi responsável pelas primeiras denúncias sobre as fraudes no órgão.
Em seu depoimento para os membros da comissão, Cohen afirmou que descobriu que as fraudes do INSS começaram, na verdade, em 2005. Após pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o advogado citou os nomes de pessoas que teriam supostamente coordenado o esquema de desvio de recursos. Ele detalhou o papel de cada uma delas nas fraudes, teriam sido chefiadas pelo empresário Maurício Camisotti e pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, ambos com ligações com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec).
Diante das informações apresentadas por Eli Cohen, o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu que o colegiado encaminhe ao STF e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de prisão preventiva de pessoas citadas pelo advogado. O relator da CPMI alegou que considera a prisão necessária devido ao risco de fuga dos acusados.
“Nós estamos com indícios suficientes de autoria, com prova da materialidade dos crimes. O delegado que representou no inquérito-mãe citou os pressupostos e fundamentos de prisão preventiva, mas solicitou medidas de não encarceramento, das quais discordo, diante do quadro em que o Brasil se encontra com milhares de encarcerados por delitos muito menores", afirmou Gaspar.
Além do “careca do INSS” e Maurício Camisotti, Cohen também citou: o ex-presidente do INSS, Alessandro Antonio Stefanutto; Andre Paulo Felix Fidelis; Eric Douglas Martins Fidelis; Cecilia Rodrigues Mota; Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Junior; Adelinon Rodrigues Junior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barroso de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho; e Marcio Alaor de Araújo.
Investigação
O advogado Eli Cohen começou sua investigação em 2021, reunindo documentos que mostravam dados sigilosos de beneficiários que eram usados por entidades e empresas para aplicar cobranças indevidas. Na avaliação do senador Izalci Lucas (PL-DF) a comissão parlamentar mista está “diante de mais um caso de crime organizado, no qual ‘a política de Estado do PT é a roubalheira’, e que a CPMI precisa expor à sociedade como a esquerda tenta esconder o rombo provocado por ela própria”.
Durante a sessão, o advogado declarou que todo o esquema de descontos ilegais de benefícios previdenciários que ele investigou girava em torno do empresário Maurício Camisotti. Ele ainda disse que a empresa THG, pertencente a Camisotti, era a principal destinatária do dinheiro das fraudes e que 27,5% iam para o "Careca do INSS". Toda a investigação começou após ele ser acionado por duas pessoas que alegaram estarem sendo lesadas pela previdência e, por acaso, ele descobriu o esquema do INSS.
