Ademais o julgamento do núcleo principal do plano de tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é que o Congresso Nacional defina pautas relevantes tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Nesta terça-feira (2), às 14h, está agenda a reunião de líderes da Câmara. O principal tema que deve voltar para a mesa de discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a prisão em flagrante de parlamentares, somente mediante aval do poder Legislativo – batizada de PEC da Blindagem. O tema inicialmente estava previsto para ser discutido no plenário da Câmara na última semana, mas os deputados não chegaram a um acordo com o relatório do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Com isso, os congressistas devem discutir a possibilidade de votar o texto no plenário da Casa, porém, a priori, as expectativas de aprovação ainda são baixas.
Ainda na Câmara, também há a possibilidade dos deputados votarem o projeto de lei que amplia a isenção do pagamento do Imposto de Renda para Pessoa Física (IR) para quem ganha atá R$ 5 mil mensais e amplia a faixa de isenção parcial do pagamento do IR para quem ganha entre R$ 5.001 a R$ 7.350. A urgência do texto fora aprovada no plenário da Câmara, portanto, se pautada, a medida será votada no plenário.
Contudo, na semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que é um dos réus do plano de tentativa de golpe de Estado – os parlamentares da oposição irão focar nesta semana para retomar as discussões e votações do projeto que concede anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Contudo, os partidos do Centrão avaliam que este não seja o momento adequado para voltar a discutir o tema. Na avaliação dos congressistas, o tema irá tirar o foco da pauta. A oposição buscará emplacar o projeto na reunião de líderes desta terça-feira.
Quebra de decoro
Também nesta terça-feira, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidirá a instauração e andamento de 14 processos contra parlamentares, tal como a lista tríplice para o sorteio do relator de cada caso.
Dos 14 requerimentos, três são contra o deputado federal André Janones (Avante-MG), todos oriundos do Partido Liberal (PL). Um dos requerimentos acusa o parlamentar de prática de rachadinha, no qual o deputado teria supostamente solicitado que servidores devolvessem parte de seus salários para beneficiar sua campanha (Rep 8/25). Outro acusa Janones de usar suas redes sociais para atacar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Finalmente, o terceiro requerimento contra o deputado federal de ofensa à Câmara e abuso das prerrogativas parlamentares ao circular na Casa vestindo camiseta com a frase contendo palavra de baixo calão – na ocasião, Janones usou uma camisa escrita “anistia é o car****”.
Além dos requerimentos contra Janones, o PL também abriu requerimentos contra os deputados do Psol Guilherme Boulos (SP) e Célia Xacriabá (MG). Além deles, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), também é alvo de processo do Partido Liberal e do Novo por de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Parlamentares da esquerda também acionaram o Conselho de Ética. O PT acusa o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres, além do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ataques contra a ministra de Relações Institucionais. O partido também acusa Gilvan da Federal de ter incitando violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano.
