Começa nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de integrar o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Esse grupo será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A semana que começa é inédita na história do Brasil, e uma das mais decisivas desde a redemocratização: é a primeira vez que um ex-presidente e generais de quatro estrelas são colocados no banco dos réus por tentar subverter a ordem democrática.
Os integrantes do núcleo crucial respondem por cinco crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
-dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
-deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Caso sejam julgados culpados por todas as acusações, as penas somadas podem chegar a 43 anos.
Megaesquema de segurança
O ineditismo do julgamento, somado à polarização política vivida no Brasil, levou a reforços na segurança das imediações do Palácio da Suprema Corte. As medidas no local, como o fechamento com grades da Praça dos Três Poderes e o acampamento de agentes de segurança, visam à prevenção de atentados ao órgão máximo do Judiciário, como a explosão de uma bomba contra o STF por “Tiu França”, em novembro de 2024. Na manhã de sábado (30/8), um homem foi preso pelo Batalhão de Polícia de Choque após ameaçar repetir o feito de Tiu França. Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, as barreiras na frente das sedes dos Três Poderes são montadas apenas em momentos onde há maior risco de manifestações.
A partir de terça-feira (2), a Polícia Federal entrará com cães farejadores todos os dias no STF, às 6h da manhã. A varredura e os monitoramentos utilizarão equipamentos de última geração, como drones com imagem térmica. Além da Polícia Judicial e da Polícia Federal, o efetivo conta com pessoal e viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que ficarão de prontidão até o dia 12, data prevista para o fim do julgamento.
Servidores e funcionários do Supremo foram dispensados de comparecer presencialmente aos prédios do órgão. Além da segurança, a intenção é desocupar áreas e móveis para comportar os participantes do julgamento.
Também serão feitas varreduras diárias nas casas dos ministros da Corte enquanto o julgamento estiver em curso — em vez de uma vez por semana, como realizado regularmente — e reforços na segurança pessoal dos ministros do STF.
O temor é que a tensão política se desdobre em episódios de violência durante o julgamento e no feriado de 7 de Setembro, no qual ocorrerão manifestações em todo país tanto por apoiadores do ex-presidente quanto opositores. Em Brasília, a concentração dos dois grupos ocorrerá a cerca de 1,4km de distância um do outro, em regiões próximas à Esplanada dos Ministérios. De acordo com a PMDF, o megaesquema de segurança local será montado para inibir confrontos.
Acompanhamento presencial do julgamento
Além de transmitir o julgamento pelos canais oficiais da TV e da Rádio Justiça, o STF disponibilizou 150 lugares para o público em geral na sala de sessões da Segunda Turma do STF, que fica localizada no mesmo prédio que o julgamento será realizado. Ao todo, foram realizadas 3.357 solicitações para o acompanhamento presencial do julgamento, e os selecionados foram distribuídos entre as oito sessões agendadas – considerando, separadamente, os turnos da manhã e da tarde.
O Tribunal também reservou 80 cadeiras para jornalistas. Ao todo, foram cadastrados 501 profissionais de imprensa, sendo 66 estrangeiros.
Reforços na casa de Bolsonaro
No sábado (30/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou o reforço nas medidas de monitoramento da casa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em um condomínio no bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília. A Polícia Penal do Distrito Federal realiza monitoramento presencial na área externa da residência e nas divisas com os demais imóveis, onde poderia haver exposição ao risco de fuga.
Nesta terça-feira (1°) pela manhã, Bolsonaro recebeu a visita da senadora Damares Alves (PL-DF), que atuou como Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos na gestão do ex-presidente. A senadora não teve o carro revistado pela Polícia Penal do Distrito Federal, pois foi deixada do lado de fora da residência.
Durante a tarde, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a visita do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar tem até as 18h para realizar a visita e, conforme as determinações, deverá ter o carro revistado.
Impacto geopolítico
O julgamento de Bolsonaro e de seus aliados também gera incertezas econômicas ligadas ao impacto internacional da eventual condenação, dada a proximidade do ex-presidente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No Planalto, parte da avaliação é de que o episódio pode abrir espaço para novas pressões externas, como tarifas, e sanções, a exemplo da Lei Magnitsky, aplicada a Moraes. A medida permite aos EUA aplicar sanções financeiras a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
