A Justiça da Itália decidiu que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) continue presa no país. O caso foi analisado nesta quarta-feira (27) por um tribunal de apelação em Roma, que optou por adiar o veredito — sobre a possibilidade de liberdade provisória e extradição ao Brasil — e indicou a necessidade de mais tempo para deliberar. A parlamentar está presa desde o dia 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, na capital italiana.
Zambelli havia deixado o Brasil em maio deste ano, para escapar de uma condenação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela aplicação de dez anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificado por prejuízo econômico. O caso em questão se refere à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executado em 2023 pelo hacker Walter Delgatti. Após sua fuga, Zambelli foi declarada foragida pela Justiça brasileira e incluída na Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), passando a ser considerada procurada internacionalmente.
Saúde
Durante a audiência mais recente, os advogados da deputada alegaram fragilidade no estado de saúde dela, que apresenta quadro depressivo e sofre da Síndrome de Ehlers-Danlos — condição genética rara que afeta tecidos conjuntivos. A defesa também reforçou que a prisão seria desnecessária, por não haver risco de fuga, e pleiteou que ela pudesse responder ao processo de extradição em liberdade, sob medidas cautelares, em um apartamento em Roma. A Justiça italiana, no entanto, ainda não acatou o pedido e a resposta pode acontecer em 48 horas. A análise sobre a extradição segue em trâmite no Ministério do Interior da Itália, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro.
Neste sentido, um laudo médico solicitado pela Justiça italiana concluiu que o estado de saúde da parlamentar permite sua permanência em ambiente prisional. O relatório, divulgado pela CNN, destacou que, apesar de Zambelli apresentar sintomas de depressão e distúrbios do sono, ela está recebendo acompanhamento psiquiátrico regular e tem acesso aos medicamentos necessários.
“Concluímos que não há provas de que o estado de saúde seja incompatível com o regime prisional, incluindo suas necessidades terapêuticas demonstradas, todas as quais podem ser atendidas dentro do centro de detenção”, diz o trecho.
Sobre a greve de fome iniciada pela parlamentar, o parecer aponta que a decisão foi consciente, e que a hidratação e a administração de medicamentos estão sendo mantidas adequadamente. A médica responsável também afirmou que não há impedimentos clínicos para que a deputada seja extraditada ao Brasil — caso seja tomada uma decisão neste sentido — em voo comercial, desde que acompanhada por medidas de suporte à saúde.
Nova condenação
Além da sentença por participação no ataque cibernético ao CNJ, Zambelli também foi condenada pelo STF, na última sexta-feira (22) a mais cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A decisão se refere ao episódio em que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho, durante ato político no período eleitoral de 2022.
A defesa da parlamentar declarou que irá recorrer da nova condenação, classificando-a como uma violação ao devido processo legal. Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli é vítima de "perseguição política" e que está sendo julgada de forma "injusta e precipitada" às vésperas da decisão sobre sua extradição.
