O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2628/2022, que criminaliza a adultização e estabelece medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação final do projeto no Congresso acontece semanas após o tema ganhar visibilidade nacional com a publicação de um vídeo sobre o assunto pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca.
O relator do PL, senador Flávio Arns (PSB-PR), manteve em seu parecer o texto aprovado pelos deputados, com mudanças nas caixas de recompensa (loot boxes) oferecidas em jogos eletrônicos utilizados por crianças e adolescentes.
A versão aprovada pelos deputados permitiu o uso das loot boxes, desde que respeitadas algumas condições, como, por exemplo, a criança ou adolescente não poder vender o prêmio obtido na caixa de recompensa. As loot boxes presentes em jogos virtuais permitem que o jogador adquira um item após pagar com dinheiro real, com um mecanismo semelhante aos utilizados em jogos de azar, estimulando comportamentos que podem se tornar viciantes. Essa prática já foi proibida em vários países, como Japão e Bélgica.
O PL da Adultização concede aos pais e responsáveis a possibilidade de monitorar e controlar a navegação dos menores em plataformas digitais. Entre as principais medidas estão o bloqueio de conteúdos inadequados, a limitação da comunicação direta entre adultos e crianças, o controle do tempo de uso das redes e a vinculação das contas de crianças aos perfis dos responsáveis.
Principais pontos do projeto:
- Bloqueio de conteúdos: pais podem impedir acesso a conteúdos específicos.
- Limite de comunicação: restrição da interação direta entre adultos e menores.
- Controle de tempo: pais podem definir quanto tempo os filhos usam redes sociais ou jogos.
- Contas supervisionadas: perfis de crianças devem estar vinculados a contas de responsáveis.
- O alcance do projeto inclui todos os serviços de tecnologia com “acesso provável” a crianças e adolescentes no Brasil. Alguns parlamentares criticam o termo, por considerá-lo muito amplo.
Obrigações das empresas de tecnologia:
- Reduzir exposição a exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual.
- Informar os responsáveis sobre riscos de conteúdos adultos.
- Permitir que pais controlem privacidade e operações financeiras.
- Verificar perfis de adultos que interagirem com menores.
Penalidades do PL da Adultização:
- Multas de até 10% do faturamento da empresa ou R$ 50 milhões por infração.
- Valor arrecadado vai para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
'Vitória para a proteção das crianças'
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que foi um dos articuladores para a votação em regime de urgência, comemorou a decisão e a classificou como um avanço fundamental para a segurança dos jovens no Brasil.
"A aprovação deste projeto é uma vitória para a proteção de nossas crianças e adolescentes. Não podemos mais permitir que o ambiente digital, tão presente em nosso cotidiano, seja um espaço sem lei, onde a inocência de nossos jovens é explorada e a adultização precoce é normalizada", declarou o senador.
Braga, que assinou o requerimento de urgência para acelerar a análise da matéria, destacou a importância de ditar regras claras para as grandes empresas de tecnologia. Esta lei estabelece deveres claros para os fornecedores de aplicativos e plataformas. Eles terão que adotar medidas eficazes para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos prejudiciais. É um passo crucial para garantir um ambiente online mais seguro", afirmou.
O projeto ganhou força após denúncias de exploração de imagens de jovens de forma sensualizada nas redes sociais. Agora aprovado em definitivo pelo Congresso, o texto segue para a sanção presidencial.
"Como líder do MDB e como cidadão, lutei pela tramitação célere desta proposta e hoje comemoro junto com a sociedade brasileira este passo decisivo. Estamos garantindo um futuro mais seguro e digno para as novas gerações", concluiu Eduardo Braga.
