A CPMI do INSS aprovou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho para as apurações sobre descontos ilegais nos benefícios da Previdência, estimados em R$ 6,3 bilhões. O plano foi fechado por meio de um acordo entre governo e oposição, que resultou também na eleição do deputado Duarte Jr (PSB-MA), aliado do Planalto, como vice-presidente do colegiado.
Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.
O colegiado aprovou também a convocação de Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS' e sócio de mais de 20 empresas, apontado como facilitador do esquema. Ele teria usado as organizações das quais é sócio como intermediárias para as entidades investigadas. Além dele, também foi convocado o empresário Maurício Camisotti, igualmente citado pela PF como operador das fraudes.
A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.
Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.
Dessa forma, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI, na quinta-feira (28), é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado as convocações. Ele defende concentrar a apuração da CPI em fatos e possíveis fraudes ocorridas desde 2015.
Inicialmente, será obrigatória a presença de pessoas apontadas como testemunhas dos fatos apurados pelo colegiado. Posteriormente, pessoas convidadas, como Lupi e outros ex-ministros, poderão ou não comparecer à CPMI.
Ainda não foi definida data para todos os depoimentos. De acordo com o relator da CPMI, eles são necessários para entender a extensão das fraudes em benefícios do INSS.
Convocados
Os convocados estão obrigados a prestar depoimento à CPMI. Entre eles está o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destituído do comando da autarquia desde abril, após uma operação da Polícia Federal revelar um esquema de fraudes em aposentadorias e pensões.
Também foi convocado para prestar depoimento na CPMI o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Ele pediu demissão da direção após a operação da PF.
Além do ex-presidente do INSS no governo Lula, também deverão comparecer à CPMI os ex-presidentes durante o governo de Dilma Rousseff (Lindolfo Neto de Oliveira Sales e Elisete Berchiol da Silva Iwai), de Michel Temer (Leonardo de Melo Gadelha, Edison Antônio Costa Britto Garcia e Francisco Paulo Soares Lopes), e Jair Bolsonaro (Renato Rodrigues Vieira e Guilherme Serrano).
Além dos ex-dirigentes, está obrigado a prestar depoimento à comissão mista Maurício Camisotti, empresário apontado como sócio oculto de uma das entidades investigadas e beneficiário das fraudes
Em acordo entre governo e oposição, também foram convocados ex-presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), presidentes de entidades e associações envolvidas nas fraudes, e diretores de benefícios do INSS.
Convidados
Já os convites aprovados pela CPMI são dirigidos a ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi, ex-ministro do governo Lula, José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni (governo Bolsonaro), Marcelo Abi-Ramia Caetano (governo Temer) e Carlos Gabas (governo Dilma).
