Nesta terça-feira (26), os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará o esquema de desvios ilegais do pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliará o plano de trabalho do relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Na sessão, agendada para começar às 9h, os membros da comissão também votarão 35 requerimentos previstos em pauta, todos do relator da CPMI, que solicitam convocações de depoentes para a comissão e funcionários de diversos órgãos para esclarecer questões técnicas do processo de Previdência Social. Essa é a primeira leva de requerimentos do colegiado. Na manhã desta segunda-feira (25), 833 requerimentos constavam no sistema da comissão.
Segundo o presidente da Comissão Mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o principal mérito da comissão serão os descontos indevidos na folha de pagamento de beneficiários do INSS. Contudo, se forem identificadas irregularidades no crédito consignado do INSS – modelo de empréstimo direcionado para aposentados e pensionistas que desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento –,o tema será discutido na comissão.
Convites
Dentre os pedidos dos requerimentos, a previsão é que a comissão aprove convites e convocações de funcionários da Controladoria-Geral da União (CGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), e do próprio INSS para falar na comissão. Os membros do colegiado ainda solicitarão a Polícia Federal (PF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) os inquéritos da Operação Sem Desconto, que descobriu os esquemas de desvios de recursos de beneficiários da previdência social.
Para além dos nomes técnicos, de acordo com o presidente da comissão, serão convidados para depor os ex-ministros da Previdência Social Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff (PT); José Carlos Oliveira, que atuou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), quando a previdência se unificou com o Ministério do Trabalho; e Carlos Roberto Lupi, ex-ministro no terceiro e atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deixou o governo após a divulgação do esquema de fraudes do INSS.
Na mesma linha de convidar ex-ministros, também serão convidados – e, se necessário, eventualmente convocados – os ex-presidentes do INSS, desde 2012. São eles: Lindolfo Neto de Oliveira Sales (2012 a 2015), Elisete Berchiol da Silva Iwai (2015 e 2016), Leonardo de Melo Gadelha (2016 e 2017), Francisco Paulo Soares Lopes (2017 a 2018), Edison Antônio Costa Britto Garcia (2018 a 2019), Renato Rodrigues Vieira (2019 e 2020), Leonardo José Rolim Guimarães (2020 e 2021), Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano (2022 e 2023), Glauco André Fonseca Wamburg (2023) – que foi presidente interino – e Alessandro Antonio Stefanutto (2023 a 2025).
“Nós queremos ouvi-los [ex-presidentes do INSS] para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um. Essa primeira fase é fundamental para que a gente entenda todo o processo de como aconteceu esse roubo na previdência social. São os primeiros passos que começarão a nos dar um norte bem definido do que nós queremos: respostas à sociedade. Nós desejamos que a CPMI traga todo um esclarecimento para a população, mas principalmente, como nós evitaremos no futuro que novos rombos como esse possam acontecer”, adiantara Carlos Viana em entrevista à imprensa na última semana.
Na mesma coletiva, o senador destacou que a comissão não definirá “nomes específicos especialmente ligados a questão política”. Ele ainda enfatizou que a Mesa Diretora da comissão “não pretende fazer absolutamente nada que não tenha a concordância e o acompanhamento dos parlamentares de oposição e do governo”, e portanto, “todos terão o seu momento para se manifestar”. “O nosso trabalho vai ser técnico, eu e o relator não queremos a politização do assunto. Nós desejamos uma resposta técnica ao povo brasileiro”, destacou o presidente da CPMI.
Em novo revés para o governo, no início da noite desta segunda-feira (25), André Mendonça foi sorteado relator dos inquéritos sobre o INSS no Supremo Tribunal Federal.
