O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25), que a lista de obtenção de alimentos, que inicialmente seriam exportados para os Estados Unidos, funcionará por mais tempo do que o previsto, se necessário. A regulamentação — que dá a permissão à administração pública para adquirir gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e por pessoas jurídicas por meio de contratação direta via dispensa de licitação —, foi formalizada por meio da Portaria Interministerial Nº12, publicada na noite da última sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
Como alternativa para mitigar os impactos econômicos provocados pela decisão do presidente dos EUA, Donald Trump (Republicano), de sobretaxar, em até 50%, a importação de produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um pacote emergencial de medidas. As ações foram reunidas no Plano Brasil Soberano, instituído por meio da Medida Provisória nº 1.309, publicada em 13 de agosto no Diário Oficial da União. A proposta tem como foco proteger os produtores afetados, preservar empregos, garantir renda e evitar o desperdício de alimentos perecíveis que perderam mercado após a adoção da tarifa pelo governo norte-americano.
Alimentos
De acordo com Teixeira, a compra dos alimentos será feita com base na tabela de preços já utilizada pelos programas governamentais. Segundo ele, ainda que não sejam praticados os valores internacionais, os preços garantem uma remuneração justa aos produtores.
O ministro também deixou claro que a vigência da MP, inicialmente prevista para 180 dias, poderá ser prorrogada conforme a duração da crise. “A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira”, iniciou em entrevista coletiva. “Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, completou o representante da Pasta.
A iniciativa busca absorver o excedente de produção que deixou de ser exportado, assegurando que esses itens sejam direcionados para a alimentação escolar, hospitais públicos, Forças Armadas e estoques estratégicos. A lista inicial de produtos inclui itens como açaí, uva, manga, mel, água de coco, pescados, castanha de caju e castanha-do-pará, selecionados por serem alimentos perecíveis e com menor capacidade de redirecionamento a outros mercados internacionais. A relação poderá ser atualizada a qualquer momento.
Planejamento
Além da compra direta dos alimentos, o plano prevê medidas de apoio financeiro, com a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para uma linha emergencial de crédito às empresas afetadas. Também estão incluídas alterações nas regras do seguro de crédito à exportação, o adiamento do pagamento de tributos federais e a ampliação da devolução de impostos via o programa Reintegra — iniciativa para incentivar a exportação de produtos do país. Para se habilitar ao programa, as empresas interessadas deverão comprovar que foram diretamente impactadas pela sobretaxa.
Embora produtos como café e carne bovina também tenham sido atingidos pela nova tarifa, eles ficaram de fora da lista de aquisição direta por apresentarem características diferentes: têm maior durabilidade, capacidade de estocagem e continuam com forte demanda internacional. “E nós acreditamos que eles vão em algum momento excepcionar o café e a carne, porque aumentou o preço da carne nos Estados Unidos”, explicou o ministro do MDA.
