O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira (25), durante evento com empresários em São Paulo, que não há justificativa para o governo dos Estados Unidos aplicar a Lei Magnitsky contra integrantes da Corte. Ele disse que o STF irá estudar medidas de reação caso as sanções afetem cidadãos ou empresas brasileiras. Para o magistrado, o debate sobre a aplicação da lei parte de “um grande equívoco” e tende a perder força com o tempo.
Até o momento, a lei dos EUA que impõe restrições financeiras a pessoas apontadas como violadoras de direitos humanos e corruptas foi aplicada apenas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe e aliado do presidente Donald Trump.
“Não tem nenhuma justificativa para a aplicação dessa legislação contra Alexandre Moraes ou contra qualquer outro colega que está cumprindo as suas funções”, disse Gilmar Mendes. “Se houver necessidade, a jurisdição brasileira vai se manifestar”, afirmou Gilmar Mendes.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi imposta em julho pelo governo dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O presidente norte-americano, Donald Trump, acusou o magistrado de liderar uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre as restrições impostas pela lei está a proibição de relações com empresas que atuem nos Estados Unidos.
Gilmar Mendes afirmou que, caso as restrições afetem cidadãos ou empresas brasileiras, o STF poderá reagir com modelos para neutralizar imposições unilaterais de outros países. Gilmar Mendes citou como exemplo as leis anti-embargo adotadas pela União Europeia.
“Precisamos refletir sobre isso e dialogar com os atores econômicos e políticos que têm negócios com os Estados Unidos e que podem sofrer restrições”, defendeu.
