O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (25), a resposta apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral Paulo Gonet terá 48 horas para se manifestar sobre as alegações dos advogados, que contestam acusações relacionadas à obstrução de investigações e tentativa de interferência no curso do julgamento da Ação Penal nº 2668 — que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 — marcado para iniciar no dia 2 de setembro.
A resposta foi protocolada na última sexta-feira (22), dois dias após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e o seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob acusações que envolvem coação, tentativa de obstrução de investigações e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa alega que o relatório da PF carece de elementos concretos e classifica o material como politicamente motivado.
Defesa
Um dos principais pontos da controvérsia envolve um rascunho de pedido de asilo político encontrado no celular do ex-chefe do Palácio do Planalto. O documento de 33 páginas, segundo a PF, indicaria que o ex-presidente teria iniciado um planejamento para deixar o país ainda em fevereiro deste ano, em meio às investigações. A defesa, no entanto, afirma que o texto jamais foi assinado ou enviado, e, portanto, não configura tentativa de fuga.
"Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste STF", diz o trecho.
Os advogados também refutam a tese de que Bolsonaro tenha violado medidas cautelares, como o uso de redes sociais ou contato com investigados. De acordo com a defesa, o envio de vídeos por meio do WhatsApp — citado pela PF como evidência de atividade em redes — não caracteriza infração, já que se trata de um “meio de comunicação pessoal” e não há vedação explícita ao uso do aplicativo nas decisões judiciais.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por ordem de Moraes, que considerou haver violações reiteradas às cautelares impostas. O ex-presidente está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, de manter contato com outros investigados e de visitar representações diplomáticas. Ele também utiliza tornozeleira eletrônica e depende de autorização judicial para receber visitas.
A defesa, porém, sustenta que não há fatos contemporâneos que justifiquem a manutenção da prisão. Em documento de 12 páginas, os advogados solicitam a revogação da medida ou, alternativamente, que o STF julgue com urgência o recurso já protocolado contra a decisão.
Investigação
As apurações da Polícia Federal apontam que Jair e Eduardo atuaram para tentar desestabilizar o processo judicial em curso. Áudios e mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos do ex-presidente indicariam articulações com aliados — entre eles, o pastor Silas Malafaia — com o objetivo de intimidar investigadores e influenciar o andamento do caso.
O deputado também foi citado na investigação por atuar, nos EUA, em favor da imposição de sanções contra autoridades brasileiras. Ele teria participado de articulações que resultaram em ações como a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, além do anúncio de tarifas a produtos brasileiros pelo presidente norte-americano Donald Trump (Republicano).
